Proposta do Governo para a criação da sobretaxa em sede de IRS acaba de ser aprovada no Parlamento.
A sobretaxa anunciada pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, no seu primeiro debate no Parlamento desde que tomou posse, e explicada na semana passada pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, será aplicada apenas relativo aos rendimentos de 2010.
Este imposto consistirá num corte, a favor do Estado de 50% do subsídio de natal (décimo terceiro mês ou prestação correspondente) atribuído a título de rendimento de trabalho dependente ou de pensões, que é retido na fonte na altura do pagamento.
Acresce ainda uma sobretaxa extraordinária de 3,5%, na taxa de IRS correspondente ao rendimento, aplicável ao rendimento coletável em sede de IRS que exceda o valor anual da retribuição mínima mensal garantida.
A aplicação da sobretaxa e do aumento do valor retido na fonte do décimo terceiro mês tem ainda algumas exceções, que aligeiram o valor cortado, como no caso dos sujeitos passivos com filhos ou afilhados civis dependentes que ainda não descontem para efeitos de IRS.
