Os nove sindicatos da TAP que suspenderam a greve e aceitaram negociar com o Governo o caderno de encargos para a privatização da companhia conseguiram garantir, segundo revela o jornal “Público”, que não haverá despedimentos enquanto o Estado foi acionista do grupo.
De acordo com o matutino, há também um entendimento sobre a criação de um órgão onde os representantes dos trabalhadores terão assento e que será envolvido em todas as decisões relevantes na vida e futuro da TAP.
O acordo prevê mecanismos de salvaguarda das antiguidades, das carreiras profissionais e das responsabilidades com pensões e seguros de saúde e de vida, bem como limitação no recurso a outsourcing e a trabalho externo, adianta o “Público”. Por outro lado, ficou estabelecido que irão manter-se alguns voos de e para o território nacional, sob a insígnia TAP.
Os sindicatos garantiram também que o comprador terá de injetar dinheiro fresco na empresa nos dois primeiros anos. A notícia do “Público” diz que o incumprimento de algumas destas regras dará lugar à anulação do contrato de venda, sem que o investidor tenha direito a qualquer indemnização.
Este caderno de encargos deverá ser aprovado esta manhã em Conselho de Ministros.
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