O Município de Tavira já pagou, por antecipação em relação ao fim do prazo, a totalidade do empréstimo feito ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), 1.165.078,21 euros, cujo contrato de empréstimo tinha sido visado pelo Tribunal de Contas em 2013.
O prazo definido para a liquidação da dívida do PAEL, em prestações semestrais, foi o ano de 2020. No entanto, a autarquia procedeu agora à amortização de 839.290,52 euros. “O pagamento antecipado permitiu à autarquia uma poupança anual, em juros, de 180 mil euros”, explicam os responsáveis da autarquia gerida pelo socialista Jorge Botelho.
“O executivo avançou com esta medida, uma vez que não possui qualquer dívida de curto prazo e foi possível englobar o valor da amortização no orçamento de 2015. Além disso, este pagamento representa uma redução significativa da dívida total do Município”, acrescentam os mesmos responsáveis.
A concretização deste pagamento “deve-se, sobretudo, ao facto do executivo camarário ter desenvolvido esforços no sentido de conter a despesa nestes últimos anos, o que possibilita uma atual saúde financeira adequada à realidade do concelho”, frisa a edilidade.
Durante este período, a câmara municipal procedeu ao pagamento de algumas centenas de faturas em dívida aos fornecedores locais e regionais, injetando o montante aprovado na economia local e regional, contribuindo assim para que os empresários fossem ressarcidos dos valores em dívida e possibilitando a manutenção de postos de trabalho.
O PAEL tinha como objetivo a regularização do pagamento de dívidas vencidas há mais de 90 dias, sendo que a sua celebração não podia conduzir ao aumento do endividamento líquido do Município, conforme estabelecido na Lei das Finanças Locais.
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