No dia 07 de abril, pelas 17:00, decorre, na Biblioteca Municipal Álvaro de Campos, em Tavira, a cerimónia de tomada de posse da Provedora do Animal, Agnes Freitas.
Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Tavira aprovou a designação de uma figura externa, a título de colaboração voluntária e não remunerada, para assumir o cargo.
De acordo com o município, a provedoria do animal surgiu “devido à evolução legislativa do bem-estar animal em Portugal”, sendo hoje desempenhada “por um cidadão ou cidadã independente e imparcial relativamente a qualquer entidade municipal”. A provedoria tem como objetivo primordial a comunicação ativa entre a autarquia, os munícipes, as associações locais de defesa animal e as instituições com responsabilidade naquela matéria.
Com o intuito de garantir a defesa e prossecução dos direitos e liberdades dos animais, cabe à Provedora do Animal de Tavira receber, analisar e procurar resolver queixas e reclamações apresentadas pelos munícipes; apreciar as reclamações, sem poder decisório, dirigindo apenas as recomendações necessárias; reduzir a escrito as reclamações apresentadas oralmente ou por correio eletrónico, devendo as reclamações ser assinadas pelos reclamantes; dar resposta, no prazo de 30 dias úteis; e elaborar, anualmente, um relatório da sua atividade, remetendo-o à Câmara com conhecimento à Assembleia Municipal.
A Provedoria do Animal está localizada, em Tavira, no Edifício Level Up (ao lado dos Paços do Concelho). O atendimento presencial requer agendamento, podendo ser realizado através do 281 320 554 ou do e-mail [email protected].
Parabéns pela partilha e iniciativa das autoridades.