Taxa turística entra em vigor no município de Lagoa

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A Taxa Turística de Lagoa entrou em vigor no dia 13 de abril para reforçar os investimentos estratégicos na valorização do concelho.

Esta taxa configura-se como uma nova fonte de financiamento que, numa lógica complementar, irá realizar benfeitorias em bens do domínio público e privado municipal.

Também prestará serviços públicos de informação e apoio aos turistas e nos serviços de dinamização cultural e recreativa da cidade.

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A Taxa Municipal Turística não é sujeita a IVA.

São consideradas isenções hóspedes com idade até aos 12 (doze) anos, hóspedes portadores de deficiência, com incapacidade igual ou superior a 60%. Também estudantes nacionais e estrangeiros que ingressem na Universidade do Algarve e que utilizem empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local no início de cada ano letivo.

A cobrança da taxa, bem como a entrega posterior ao município de Lagoa, faz-se pelos estabelecimentos turísticos em plataforma eletrónica criada pela autarquia para o efeito.

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