O TC recusou, em 2010, visto prévio a contratos no valor total de €59,5 milhões, numa despesa total envolvida de €9,7 mil milhões, afirmou o vice-presidente da instituição, Carlos Morais Antunes.
Em 2010, o Tribunal de Contas realizou 1672 fiscalizações prévias a contratos enviados para análise por 742 entidades, referiu Carlos Morais Antunes, numa apresentação no âmbito do VIII Congresso da EUROSAI (Organização das Instituições Superiores de Controlo das Finanças Públicas da Europa), que decorre em Lisboa até 02 de junho.
“O Tribunal de Contas recusou o visto prévio a [contratos remetidos] com uma despesa envolvida de 59,5 milhões de euros”, referiu o responsável.
O valor dos atos da administração pública, contratos e outros documentos geradores de despesa pública enviados para visto prévio “rondou os 9,7 mil milhões”, disse ainda Carlos Morais Antunes.
Estes valores constam no Relatório de Actividades do Tribunal de Contas, que a instituição deverá divulgar ainda no primeiro semestre deste ano.
Em 2009, ano em que o Tribunal de Contas analisou os contratos das concessões rodoviárias, a instituição recusou dar visto prévio a cerca de trinta por cento do total dos processos analisados, numa despesa envolvida de 3,463 mil milhões de euros.
“A diferença de valores entre 2010 e 2009 relaciona-se com o valor total dos contratos remetidos a visto prévio nos dois anos”, disse à Lusa fonte oficial do Tribunal de Contas. “Há uma estabilidade na atividade do tribunal relativamente aos vistos prévios”, acrescentou a mesma fonte.
