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VRSA: Câmara reage a relatório que a coloca em situação de rotura financeira

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A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António já reagiu ao relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP), divulgado esta quarta-feira e que a coloca entre os cinco municípios do país que estão em situação de rotura financeira, considerando que o documento baseia-se “em dados de anos anteriores” (2014 a 2016) que “não refletem, de forma real, as medidas de redução da dívida em curso” na autarquia.

De acordo com o relatório “Execução Orçamental da Administração Local 2017”, Vila Real de Santo António, entre 2014 e 2016, mantinha uma dívida que triplicava a média da receita corrente líquida, uma situação que também se verificava nos municípios do Cartaxo, Fornos de Algodres, Nordeste e Vila Franca do Campo.

Refira-se que, a 31 de dezembro de cada ano, e segundo a Lei das Finanças Públicas, a dívida total dos municípios não pode superar em 1,5 vezes a média da receita corrente líquida, dos três exercícios anteriores. O equilíbrio financeiro é atingido quando o valor das receitas supera o das dívidas.

Aquele relatório indica que existem 27 municípios no país com uma dívida total “acima do limite máximo”, entre os quais o também algarvio de Portimão, mas o de Vila Real de Santo António surge entre os cinco que estão em pior situação.

Assim que foram divulgados estes dados, a autarquia vila-realense, presidida pela social-democrata Conceição Cabrita, explicou que “grande parte da dívida da autarquia está consubstanciada em investimento e em despesas de capital” e que “só nos últimos 12 anos, a autarquia aumentou o seu património de 15 para 200 milhões de euros, valorizando os seus ativos”.

Leia a nota de esclarecimento na íntegra:

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‘Relatório sobre a ‘Execução Orçamental da Administração Local 2017’

Na sequência da divulgação do relatório sobre a ‘Execução Orçamental da Administração Local 2017′, publicado esta quarta-feira, pelo Conselho de Finanças Públicas, a autarquia de Vila Real de Santo António esclarece o seguinte:

1 – A autarquia de VRSA está a desenvolver um conjunto de medidas de contenção financeira, há vários anos, com vista a reduzir a sua dívida;

2 – O presente relatório baseia-se em dados de anos anteriores (2014 a 2016) que não refletem, de forma real, as medidas de redução da dívida em curso na autarquia de VRSA;

3 – O município de VRSA encontra-se, neste momento, em renegociações com a banca para diminuir as taxas de juro dos empréstimos contraídos, situações que outros municípios em situação análoga de Saneamento Financeiro já resolveram;

4 – Grande parte da dívida da autarquia de VRSA está consubstanciada em investimento e em despesas de capital;

5 – Só nos últimos 12 anos, a autarquia de VRSA aumentou o seu património de 15 para 200 milhões de euros, valorizando os seus ativos;

6 – Nos últimos anos, foram investidos 65 milhões de euros em novas redes de água, esgotos e drenagem de águas pluviais, 17 milhões na educação e 20 milhões de euros na área da saúde. Somam-se a estes valores mais 100 milhões em infraestruturas básicas para o concelho, como são os casos das novas escolas, das piscinas, da casa mortuária, da requalificação da antiga EN 125 ou do edifício da Câmara Municipal;

7 – Diariamente, a autarquia continua a monitorizar as suas principais fontes de despesa corrente, procurando especial contenção de gastos nas áreas dos combustíveis e transportes, impressões, comunicações, iluminação pública, horas extraordinárias e fornecimento de bens serviços externos;

8 – Estas medidas juntam-se ao Plano de Contenção Financeira da Câmara Municipal de VRSA, em vigor há mais de cinco anos, o qual já permitiu uma poupança superior a 12 milhões de euros, resultado da aplicação de uma centena de medidas transversais a todas as divisões e setores da atividade;

9 – Através deste conjunto de ações, procura-se a regularização e normalização da situação económico-financeira da autarquia, respondendo, de uma forma eficaz, à situação conjuntural de crise, que foi o principal fator responsável pela redução das receitas municipais nos últimos anos;

10 – Recorde-se que os anteriores executivos deixaram tudo por fazer em matéria de abastecimento e saneamento de águas residuais, pelo que foi necessário a autarquia endividar-se em cerca de 60 milhões de euros para resolver todas estas situações;

11 – Se tais montantes não tivessem sido gastos em obra, atualmente o Estado Português ver-se-ia a braços com multas comunitárias de vários milhões de euros devido a incumprimentos em matéria ambiental e no tratamento de efluentes;

12 – Recorde-se que a autarquia de Vila Real de Santo António herdou dos mandatos socialistas uma pesada dívida, nomeadamente: um empréstimo no valor de 7 milhões de euros relativo à construção de habitação social; mais de 20 processos em tribunal que contabilizam prejuízos na ordem dos 5 milhões de euros para o município; a que se somam 20 milhões de euros em faturas que não estavam lançadas pelos anteriores mandatos PS em sistema de contabilidade.

VRSA, 5 de abril de 2018″

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