Município tenta adquirir edifício para resolver problemas sociais

“É uma ideia, mas não está concretizada”, começa por dizer o socialista ao JA, explicando ainda que o edifício em questão contém 29 apartamentos de tipologia T0 e T1.

O prédio está “ilegal e não tem licença de utilização”, estando encerrado há muito tempo e com muitas dificuldades em legalizá-lo “pois tecnicamente tem ali problemas graves”.

Considerando “uma pena termos ali uma estrutura vazia e sabendo que há pessoas que precisam daquele teto”, o executivo mostrou interesse naquele edifício que “esteve em leilão e ficou sempre deserto”.

O seu valor é de cerca de 1.926.000 euros e Álvaro Araújo acredita que a autarquia tem “a capacidade, sendo para uma situação social, de o aprovar e licenciar”.

Juntamente com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), o município pensa “haver enquadramento” no programa do Governo intitulado “1.º Direito”, que apoia financeiramente a 100% e é aplicado a pessoas que vivam em situações indignas como sobrelotação, despejo, vítimas de violência doméstica e sem-abrigo.

Álvaro Araújo, que com o seu executivo encontra-se em negociações com as leiloeiras, a massa insolvente e o banco que detém a grande maioria do capital daquele empreendimento, revela ao JA que existe “margem para poder chegar a um acordo”, seguindo depois para reunião de Câmara.

Este edifício poderá ser “uma solução” para 29 das 48 situações que estão identificadas no concelho como sem-abrigo através da Estratégia Local de Habitação, mas cujo conceito “não tem forçosamente que ser uma pessoa que dorme na rua”.

Neste caso, para este edifício, “as situações que estão identificadas são casais sem filhos que estão a viver em sobrelotação, pessoas individuais, ou com filhos ou com cônjuges que estejam a viver em barracas, e outras que estejam a viver na rua, que não são muitas”.

No entanto, este edifício poderá também servir como residência de emergência em situação de catástrofe, como um incêndio, se for necessário realojar pessoas, ou como alojamento temporário, dando depois lugar a outros indivíduos.

Moradores preocupados
Quando esta ideia foi tornada pública, muitos foram os munícipes e moradores do Monte Fino que manifestaram a sua preocupação nas redes sociais.

“Os moradores do Monte Fino estão preocupados mas não têm de estar, porque se a compra avançar, o edifício vai ter segurança permanente durante 24 horas”, garante.

Álvaro Araújo acrescenta ainda que as pessoas que ali poderão vir a ser alojadas vão ter acompanhamento social: “a nossa obrigação de apoiarmos estas pessoas é também de integrá-las na sociedade. E integrar na sociedade não é deixá-las por sua conta e risco. Nós temos responsabilidade”.

Se o Estado nos permite adquirir aquela estrutura a custo zero, o município só tem de disponibilizar meios para garantir todas as condições àquelas pessoas, isto é, haver segurança, apoio social quase permanente e acompanhamento, que seria feito pelos serviços sociais da Câmara”, explica.

Quem é ajudado também tem obrigações
O autarca considera que as pessoas que são ajudadas neste tipo de situações têm de ter responsabilidade para com a sociedade.

“As pessoas têm direitos, o Estado e as autarquia têm a obrigação de ajudar estas populações debilitadas, mas também há a outra parte em que essas pessoas têm a obrigação, junto dos contribuintes e da sociedade, de darem aquilo que têm que dar: mandar os filhos para a escola, manter as casas limpas, manter o condomínio e os espaços comuns asseados”.

O presidente da autarquia relembra que se isso não acontecer, “estamos a construir a casa pelo telhado e estamos a fazer mal. Isso foi o que se fez durante muitos anos, mas connosco não vai ser possível”.

Habitação continua a ser a grande prioridade
A área da habitação continua a ser “a grande prioridade deste mandato” e Álvaro Araújo prevê que 2023 seja um ano “brutal” se tudo aquilo que está planeado for concretizado.

O autarca relembra que neste momento existe um aviso em vigor, também financiado a 100%, para os municípios se candidatarem para adquirir terrenos para construção de habitação para arrendamento acessível para jovens.

“É mais uma coisa para que o município se está a preparar para se candidatar para que brevemente tenhamos tipologias de apartamentos T2 e T3 para os jovens construírem uma família com arrendamento acessível”, refere.

Este arrendamento acessível é destinado à classe média, para que “as pessoas não terem de pagar, por um apartamento, entre 700 ou 900 euros, mas sim aquilo que é a possibilidade de uma família” dessa classe social.

Na estratégia do município está ainda prevista a construção de cerca de 100 apartamentos para este tipo de famílias, após a compra de terrenos ao abrigo do programa 1.º Direito.

Requalificaçõe avançam este ano
O presidente revelou ainda ao JA que “está em vias de avançar, no primeiro trimestre deste ano, a reabilitação das cerca de 500 casas de habitação social do concelho”, começando pelo bairro da Manta Rota, também com o apoio a 100% por parte do Estado.

Dar um teto a famílias de etnia cigana também faz parte dos planos deste executivo, que já tem um plano e um terreno municipal escolhido, localizado nas Hortas.

Apesar do processo ainda estar em negociações com o IHRU e com o Plano de Recuperação e Resiliência, a ideia é construir edifícios modelares em madeira. No entanto, “para serem apoiados pelo Estado têm que estar fixas ao chão, tem de haver um número de polícia e ligação de águas e esgotos”.

“Temos quase luz verde para avançar para essa situação”, refere o autarca, que revela ainda que são necessárias nove estruturas modelares e enquadrá-las com as situações que existem no concelho, que também terão acompanhamento “muito próximo a todos os níveis, pois estamos a falar de famílias numerosas, com crianças que têm de ir para a escola”.

Construções em zona protegida vão ser revertidas
Álvaro Araújo revelou ainda ao JA que “há situações neste concelho que foram permitidas ao longo dos anos, como construções em zonas de proteção, como é o caso do Sapal de Castro Marim e de VRSA”.

Em causa estão construções em alvenaria em plena reserva protegida “que foram permitidas” e que neste momento têm como exigência das autoridades, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve a sua remoção.

“Nós não podemos chutar para canto ou tapar o sol com a peneira e fazer de conta que não existem” salienta o autarca, que acrescenta que “se formos questionar quem lá está nessas construções, vamos chegar à conclusão que foram permitidas e foram financiadas, o que é muito grave”.

PDM revisto após 31 anos
Uma das novidades reveladas por Álvaro Araújo ao JA foi o anúncio da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), 31 anos depois.

O objetivo desta revisão é “colocar em determinados terrenos do município o ónus de que nesses terrenos só possam ser construídas casas a custos controlados, em que no fim, quem quiser comprar ou arrendar, o vai fazer a preços acessíveis à classe média”.