A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) informa que já entrou em vigor, desde o dia 06 de setembro, a Portaria n.º 225/2022, medida que constitui um pacote de apoio de 550 mil euros para o sector da pequena pesca artesanal e costeira, aquicultura e na salicultura.
A Portaria n.º 225/2022 estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura, equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca para o ano de 2022.
As candidaturas à atribuição dos subsídios são efetuadas, através do Balcão Eletrónico do Mar (BMar) e irão decorrer até às 23h59 de 16 de setembro. Assim, estarão disponíveis no BMar, na categoria de Fundos & Subsídios, três tipologias de candidatura: Pesca Profissional – Subsídio à Gasolina e GPL; Aquicultura – Subsídio à Gasolina e GPL e Salicultura – Subsídio à Gasolina e GPL.
A DGRM recorda que apenas serão consideradas válidas para atribuição do subsídio as candidaturas submetidas onde constem a demonstração da situação tributária e contributiva regularizada dos candidatos.
Os pagamentos serão efetuados em dois momentos: dia 31 de outubro e dia 31 de dezembro de 2022, para a conta indicada pelo beneficiário no formulário de candidatura.
