A Câmara Municipal de Alcoutim deliberou, esta quarta-feira, em reunião do executivo, atribuir o Cartão Social do Município a sete dezenas de agregados familiares, que assim beneficiarão, ao longo do ano de 2016, de um conjunto de regalia em vigor.
A atribuição deste cartão confere aos respetivos titulares o direito a serem apoiados pelo Município de Alcoutim na aquisição de bens e serviços em que este seja fornecedor, designadamente através da redução em 50% do pagamento das taxas, tarifas, preços e licenças, devidas pelo utente.
Confere ainda o direito a usufruírem da aplicação do tarifário social nos serviços de abastecimento de água, saneamento de água residuais e gestão de resíduos urbanos.
O apoio está aberto a todos os residentes no concelho há pelo menos um ano, que estejam recenseados numa das freguesias e que comprovadamente possuam um rendimento abaixo de uma capitação anualmente fixada para o efeito.
O cartão é válido por um ano, renovável por igual período a requerimento do interessado. As candidaturas decorrem anualmente no Gabinete de Ação Social, Saúde e Educação da Câmara Municipal, durante os meses de novembro e dezembro.
Esta medida está integrada no âmbito “de uma política social centrada na melhoria das condições de vida da população, em especial dos agregados familiares que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social, e na criação de instrumentos que possam diminuir carências e ajudar a inverter dinâmicas de exclusão social”, explica o executivo liderado pelo socialista Osvaldo dos Santos Gonçalves.
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