Mais empregos, mais riqueza e redução dos custos de funcionamento dos serviços públicos. Estas são as principais vantagens da criação da Região Administrativa do Algarve, defendida pela União Pelo Futuro do Algarve. No documento de apresentação, a nova associação alerta para os graves problemas estruturais da região e pede, por isso, um “programa de intervenção para regeneração e desenvolvimento”. A ideia central é “fazer renascer o Algarve”
Criar a Região Administrativa do Algarve na próxima legislatura é o grande objetivo da União Pelo Futuro do Algarve (Algfuturo), uma nova associação regional que reúne empresários, médicos, autarcas, ex-autarcas, professores, entre outras figuras, num total de 150 membros.
A união, que se apresenta como “um projeto único no país, abraçando a região de forma global e em todos os setores”, sem lugar para “político-partidarites”, apresentou na semana passada o “estudo de tendências estruturais da economia e sociedade: bloqueios e propostas”, onde, para além de pedir a criação da região administrativa para gerar “mais riqueza, mais empregos e redução dos custos de funcionamento dos serviços públicos”, pede também ao Governo que avance urgentemente com um Programa de Intervenção para Regeneração e Desenvolvimento do Algarve (PIRDA).
A chave de todas as chaves
Considerada “a reforma das reformas no caminho do progresso”, a criação da região administrativa é encarada como uma medida prioritária para a Algfuturo. “O poder central é incapaz de aproveitar a riqueza das regiões, resolver ou evitar os problemas e garantir a qualidade de vida das pessoas. É indispensável haver uma entidade democraticamente legitimada que defenda e afirme o Algarve a nível nacional e internacional e que, a nível interno, coordene as ações e garanta a planificação da região administrativa”, lê-se no estudo apresentado pela união, que tem quase meia centena de páginas e conta com introdução de José Vitorino.
Ainda de acordo com os membros da comissão instaladora (que inclui 32 elementos, figuras bem conhecidas em que dois terços são ou foram dirigentes associativos e um terço mulheres), “as regiões são a chave de todas as chaves, para se sair da decrepitude em que o país está e em particular do tremendo imbróglio e alçapão em que o poder central deixou cair o Algarve”.
A Algfuturo promete, assim, encetar uma “intensa cruzada democrática” com “recurso a todos os meios” para efetivar a região administrativa, “seja no quadro da regionalização do país, seja como região administrativa piloto”.
Segundo as estimativas da união, “com a criação da região teremos muito mais eficácia dos serviços públicos e melhores resultados em quantidade e qualidade na produção e distribuição de riqueza e com redução de custos de funcionamento dos serviços públicos”.
Milhões de fundos, mas problemas agravaram-se
A associação recém-criada lembra ainda que o Algarve já recebeu “milhões de fundos comunitários até agora, mas muitos problemas agravaram-se”, porque “as especificidades da região nunca foram compreendidas pelo poder central”.
Para “fazer renascer o Algarve”, os responsáveis pedem que o Governo avance no imediato com o Programa de Intervenção para Regeneração e Desenvolvimento do Algarve (PIRDA).
Segundo a União Algfuturo, esta medida visaria “a recuperação das verbas comunitárias que são de direito”, com meios financeiros “reforçados” do Portugal 2020 e “verbas e medidas de diversa natureza pela administração pública”.
Por último, a associação destaca a questão da Andaluzia. “É nossa parceira de periferia e constitui fator determinante para resolver muitos dos problemas de base”, consideram os responsáveis, frisando que, “no que respeita ao alojamento, restauração, animação, comércio, etc., há condições para que os andaluzes e outros espanhóis se tornem num dos nossos principais mercados e também com fortes fluxos Algarve-Andaluzia”.
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Um diagnóstico alarmante suportado em números
O estudo apresentado em Faro, na semana passada, pela União Pelo Futuro do Algarve (Algfuturo), faz um diagnóstico alarmante e tira conclusões preocupantes sobre o estado da região algarvia.
O documento refere um “panorama geral deprimente”, com forte desemprego e milhares de pessoas em risco de pobreza, o que tem levado “muitos jovens licenciados e população ativa a emigrar”.
“A chaga do desemprego, sobretudo na época baixa, nalguns concelhos atinge os 50/60%, sendo os jovens as grandes vítimas”, lê-se no extenso diagnóstico de 44 páginas.
Por outro lado, a saúde está em “situação de rutura quanto a meios humanos, poucas camas, sobretudo de cuidados continuados” e o novo Hospital Central continua em falta.
A carência de médicos e enfermeiros também é um drama na região, “como se constata com as longas horas de demora nas urgências e o insuficiente acompanhamento dos doentes, sobretudo nos hospitais públicos”.
Tendo por base a média nacional dos dados do INE, a Algfuturo argumenta que “deveriam ser afetos mais 414 profissionais nos hospitais do Algarve (247 médicos, 111 enfermeiros e 56 técnicos de diagnóstico)”, sendo que, durante os meses de verão, terão de se acrescentar mais “os que têm de vir em reforço na época alta”.
No que toca ao ensino, o estudo da união realça o progresso nos edifícios escolares, mas também da fome e do fraco aproveitamento dos alunos.
Já em relação à habitação, o documento refere que existem “cerca de 60 mil pessoas com más condições de vivência”.
Também a justiça é “uma área muito sensível, sobrecarregada e disfuncional”, pela falta de meios humanos e condições de trabalho nos tribunais.
A Algfuturo reivindica ainda um reforço da segurança para evitar “cenas degradantes, algumas recentes, que nos envergonham a todos, em grandes centros turísticos”.
Nas vias de comunicação, a união critica a paragem das obras de requalificação da EN 125 e os efeitos negativos das portagens na Via do Infante, que terão “agravado o periferismo da região”.
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“UE deve ressarcir Algarve em 700 milhões de euros”
“A União Europeia deve ressarcir-nos dos cerca de 700 milhões que não nos atribuiu”, defende o estudo de 44 páginas da Algfuturo, referindo que o produto interno bruto (PIB) per capita não corresponde à realidade e é penalizador para a região.
“A riqueza do Algarve medida pelo PIB foi de 7.300 milhões de euros em 2013, com um registo estatístico per capita ligeiramente superior à média nacional. Daí resultam conclusões de alguns, por simplismo ou desconhecimento, de que os algarvios têm um bom nível de vida e que a região está bem. E isto é particularmente relevante, porque os apoios da UE são atribuídos em função do PIB per capita das regiões”, lê-se no documento.
Para a união, “não é admissível que a UE, com base na média do PIB per capita de 2007, 2008 e 2009, tenha colocado o Algarve como região de transição para ‘promoção’ a desenvolvida, quando de facto já se está numa crise estrutural profunda (reconhecido oficialmente) bem ‘dentro’ de região desfavorecida e/ou em rutura estrutural”.
Segundo estimativas da União Algfuturo, “em vez de uma verba prevista de 327,3 milhões, pela sua situação real, o Algarve deveria receber, no mínimo, cerca de 1.000 milhões de euros, perante as tendências estruturais recessivas e a descoesão social e tendo em conta parâmetros de apoio a regiões desfavorecidas”.
Por isso, a associação considera fundamental “afirmar e protestar por nos terem sido tiradas verbas que nos são devidas”.
Nuno Couto/JA
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