A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) assinou, esta quarta-feira, com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, um Memorando de Compromisso – o primeiro a nível regional -, para a implementação dos Núcleos Locais da Garantia para a Infância do Algarve.
A assinatura do Memorando aconteceu na sede da AMAL, em Faro, e permite lançar as bases para a criação, no Algarve, dos Núcleos Locais da Garantia para a Infância, “sendo este um passo fundamental para garantir que as crianças e jovens num contexto de maiores dificuldades tenham acesso a educação, habitação, saúde e cultura, prevenindo e combatendo a exclusão social e a pobreza infantil e promovendo, por outro lado, a igualdade de oportunidades”, pode ler-se num comunicado da Comunidade Intermunicipal
Neste contexto, o Plano Intermunicipal de Desenvolvimento Social do Algarve está “perfeitamente alinhado” com os objetivos de criação destes Núcleos Locais da Garantia para a Infância, previstos no Plano Nacional de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030 (PAGPI2022-2030).
No decorrer da sessão, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, destacou o facto de este ser “o primeiro memorando a ser assinado a nível regional, o que reflete a capacidade de os 16 municípios se unirem em torno de uma mesma causa, sendo este um exemplo que o Algarve está a dar ao resto do país”.
“No Algarve, estão sinalizadas 9.938 crianças e jovens (até aos 17 anos) em risco de pobreza extrema e é aqui que queremos intervir desde já”, afirmou a ministra. Ana Mendes Godinho sublinhou que este Plano já está a ser implementado, com várias medidas no terreno, dando como exemplo o facto de 2677 crianças do Algarve já estarem abrangidas pela gratuitidade nas creches. Uma medida, segunda a ministra, “transformadora e que é decisiva quando se pretende lutar pela igualdade de direitos para estas crianças”.
Para António Pina, presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve, o Memorando deve refletir que “o Algarve está unido no propósito de dar uma atenção redobrada a estes jovens de forma a cortar estes ciclos de pobreza logo desde cedo, para que não se perpetuem na vida adulta. Queremos mais e melhor para as nossas crianças e jovens e entendemos, os 16 autarcas, que este memorando que aqui assinamos vai nesse sentido”. O presidente da AMAL aproveitou a presença da ministra para chamar a atenção para o facto de o próximo Programa Operacional 2030 “não especificar verbas” para esta área, reforçando que o Algarve “precisa de uma maior cobertura de creches”.
Para a implementação destes Núcleos Locais da Garantia para a Infância, foram igualmente assinados protocolos com os municípios de Loulé e Portimão, que já avançaram com a criação destes espaços. Já a trabalhar nesse sentido estão os municípios de Albufeira, Faro, Lagos e Aljezur, conclui a nota.
