O presidente da Câmara de Vila Real de Santo António afirmou que a situação financeira da autarquia “continua grave” devido ao endividamento herdado, e que a estabilidade só será conseguida com a aprovação do Plano de Apoio Municipal.
“A situação é muito grave. Recebemos uma pesada herança, uma dívida astronómica, e estamos completamente manietados, sem poder investir, embora estejamos a cumprir os compromissos com os nossos credores à exceção da dívida aos bancos”, disse o socialista Álvaro Araújo, presidente daquele município.
O autarca reagia, assim, aos dados divulgados no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, segundo o qual a autarquia do distrito de Faro figura na lista dos 20 municípios que ultrapassaram o limite de endividamento permitido por lei em 2021.
De acordo com Álvaro Araújo, “o endividamento resulta do passivo herdado, tendo este executivo, desde há um ano, levado a cabo uma política de gestão de rigor, de transparência e de contas certas, cumprindo as obrigações com os credores, mas sem plano de investimentos”.
“Aguardamos pelo visto do Tribunal de Contas ao Plano de Apoio Municipal (PAM), o qual prevê 36 milhões de euros para abater na dívida que temos aos bancos, o que faz com que deixemos de pagar juros de 06, 07% e paguemos ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) juros na ordem dos 0,95%, o que reduz exponencialmente o valor da dívida mensal”, notou.
Álvaro Araújo sublinhou que, neste momento, o valor do endividamento excessivo prende-se com o valor dos juros devidos aos bancos, “situação que só será normalizada” na sequência do plano de reestruturação financeira com o apoio do FAM.
“O nosso limite de endividamento anda à volta dos 30 milhões de euros. Se estamos a falar de uma dívida muito acima dos 100 milhões de euros, como é que ninguém neste país viu isto e não mandou travar”, questionou, acrescentando que se trata de uma situação que preocupa a autarquia “e que dá que pensar”.
O autarca socialista disse “ter esperança que até ao final do mês o Tribunal de Contas dê o visto ao plano de reestruturação financeira, para que o município possa reduzir o passivo e efetuar investimentos necessários ao seu desenvolvimento”.
