No dia em que Álvaro Araújo (PS) celebrou um ano desde a sua tomada de posse como presidente da Câmara de Vila Real de Santo António (VRSA), a 18 de outubro, foram apresentados os resultados da tão esperada auditoria interna às contas do município dos 16 anos em que teve sob a gestão do PSD, naquela que é uma das autarquias mais endividadas do País, com uma dívida de 160 milhões de euros. O executivo encontrou “tesourinhos deprimentes” que alegadamente precisam de justificação, muitos deles já reencaminhados para as autoridades, enquanto outros já estão sob alçada do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) de Évora há alguns anos.
Era uma das promessas da sua candidatura às eleições autárquicas de 2021, que ganhou ao antigo presidente da autarquia, Luís Gomes (PSD), e uma das medidas mais esperadas pela população do concelho, cansada de viver num município falido e abandonado, que viu a sua anterior autarca, Conceição Cabrita (PSD), demitir-se após o escândalo da “Operação Triângulo” e ser substituída por Luís Romão (PSD) durante alguns meses.
“Quando chegámos ao nosso município encontrámos uma situação muito mais difícil daquilo que nós estaríamos à espera. Não é fácil viver, encontrar e depararmo-nos todos os dias com surpresas, situações inesperadas e que muitas vezes nos tiram o sono”, começou por dizer o autarca socialista aos jornalistas, no Salão Nobre.
Álvaro Araújo volta a referir que esta auditoria “não é para caçar bruxas” e que não pretende “atacar absolutamente ninguém”.
“Nós pretendemos cumprir uma das nossas promessas que tínhamos feito com a população, que era prestar contas e mostrar onde é que o dinheiro é, foi e será gasto”, acrescenta.
Durante os primeiros dias do seu mandato, o novo executivo deu de caras com uma dívida de cerca de 160 milhões de euros, com um passivo de 182 milhões, ou seja, ainda existem determinadas situações em tribunal que podem fazer aumentar o valor no futuro.
“É uma dívida que está aumentando dia após dia, porque existem empréstimos a várias entidades e instituições que estão a gerar juros de mora, que um dia vamos ter que pagar”, explica.
Considerando que “é normal” uma Câmara ter dívidas, o autarca confessa que seria “pacífico” se, além das dívidas, houvesse obra que justificasse.
Segundo dados da Direção-Geral das Autarquias Locais, o limite legal de endividamento do concelho de Vila Real de Santo António é de 32 milhões de euros. Ou seja, a dívida atual é cinco vezes superior, apesar da oposição defender que o valor é de 120 milhões de euros.
“É isso que nos impressiona, preocupa e nos tira o sono. Como é que ninguém e nenhuma autoridade deste País pôs o travão a esta situação e disse que não podia acontecer mais. Mesmo depois de termos o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), continuaram a aumentar as dividas. Como é que pode acontecer?”, questionava o autarca.
Dívidas prescritas
A autoria interna e o levantamento de situações, realizada pelo assessor financeiro Rui Setúbal e equipa da Câmara, deu a conhecer ao atual executivo a existência de dois milhões de euros de dívida prescrita, relativa a consumos de água (quando este serviço era pago ao município, antes da privatização), despesas de ocupação de espaço público e rendas que nunca foram cobradas.
Controlo e diminuição de despesas
Num dos município com a tarifa de água mais cara do País, o executivo socialista validou “fatura a fatura” e descobriu “contadores instalados em propriedades privadas que eram pagos pelo município”.
Por outro lado, a fatura da água do Complexo Desportivo de VRSA, que tinha anteriormente um contador doméstico e cujos furos não eram utilizados, baixou de 20 mil euros para 800 euros.
Já relativamente à energia elétrica, as faturas passaram a ser pagas a tempo, evitando o pagamento de juros de mora.
No gás, o executivo gastou cinco mil euros na reparação dos painéis solares do Complexo Desportivo e nas Piscinas Municipais, instalados há 12 anos, baixando o valor da fatura.
HPA com renda de 227 euros
O socialista Álvaro Araújo denunciou ainda o contrato que foi feito durante a gestão autárquica do PSD com o grupo HPA Saúde na criação do Centro Médico Internacional, localizado no Complexo Desportivo.
Segundo o autarca, apesar de dar valor à ideia, revela que “no contrato diz que a renda está associada aos resultados positivos, isto é, só paga renda se o exercício de determinado ano for positivo”.
Ao longo de todos estes anos, o HPA apenas pagou uma renda de mais de 9 mil euros em 2019 e de mais de 12 mil em 2020, além de um valor fixo mensal para água e luz no valor de 600.
“Juntando estes valores e o tempo do contrato, podemos dizer que a renda corresponderia a cerca de 227 euros por mês”, explica.
O executivo já reuniu com a empresa, que revelou que o município tem uma dívida superior a 700 mil euros “porque era tradição todas as pessoas que tinham um problema de saúde serem encaminhadas para o HPA. Havia interesse e temos de perceber qual”.
“É uma dívida que vamos pagar um dia. Depois, a partir dessa data, temos de renegociar o contrato, porque não estamos contentes com o pagamento de apenas 227 euros para usar as instalações”, acrescenta.
Cerca de 800 mil euros em viagens
Segundo o atual presidente da Câmara de VRSA, entre 2007 e 2011, durante a gestão autárquica do PSD, foram gastos cerca de 800 mil euros com viagens a Cuba, quando o município levava a população a realizar cirurgias e tratamentos oftalmológicos, através das Viagens Abreu. Para Álvaro Araújo, que era da oposição naquela época, esse trabalho deveria ter decorrido em Portugal, tal como foi feito pelo então presidente da Câmara de Alcoutim, Francisco Amaral.
Do total desse valor, mais de 205 mil euros são referentes a “despesas associadas à geminação com o município da cidade de Playa”.
“Só a título de exemplo, uma viagem de sete dias para quatro pessoas custou ao município mais de 20 mil euros. Numa outra de 14 dias para quatro pessoas custou mais de 27 mil euros. Numa visita de uma delegação de Cuba a VRSA, até o excesso de peso numa das viagens custou ao erário público mais de 1300 euros”, acrescenta.
De acordo com a “pouca documentação que existe”, o executivo socialista revela ainda que foram também adquiridas viagens a Madrid, Barcelona, Luanda e Estocolmo, mas não existem “evidências sobre o que foram lá fazer”.
Contratada empresa para fazer sondagem política
Na mesma sessão, o presidente da Câmara de VRSA revelou ainda que existem três contratos efetuados com a antiga e extinta empresa municipal, Sociedade de Gestão Urbana (SGU), no valor de 150 mil euros, para realizar “avaliações de notoriedade”, ou seja, uma sondagem “de diversos políticos locais e de vários partidos”, realizada “num momento anterior a um ato eleitoral”.
“Não sei se será legítimo que utilizemos o erário público para fazer uma sondagem política antes de um ato eleitoral. Esta situação, infelizmente, vamos ter de esclarecer”, adianta.
Contratos de milhares sem justificação
Entre os resultados da auditoria interna, foram revelados contratos “sem justificação” feitos com várias empresas como a Tempestade Cerebral, Twin Pixel, Altérios Capital, Quinto Império e APSmar, com maior parte delas a deixar o município sem resposta.
Com a Tempestade Cerebral, foram alegadamente gastos mais de 171 mil euros em consultorias, formações de marketing e na criação de uma marca, entre 2016 e 2018, tendo o atual executivo confirmado “a inexistência de qualquer relatório de atividade” ou “evidências da realização dos trabalhos contratualizados”.
Relativamente à Twin Pixel, foi confirmada a inexistência de “qualquer relatório ou documentação relacionada” com o pagamento de mais de 46 mil euros pelo município e 50 mil euros pela SGU, para a realização de, supostamente, três vídeos.
“Nada foi localizado. Nem sequer o lootipo”, refere Álvaro Araújo.
Já em 2017 foi celebrado um contrato com a Altérios Capital de mais de 67 mil euros, “por um período de 24 meses”, que tinha como objetivo “a assessoria e dinamização do centro histórico”.
Em outubro desse ano foi feito um pedido de adiantamento ao município, por parte da empresa, “para despesas”, apesar de não ter sido detetado em arquivo “mais qualquer documentação sobre este contrato, tal como não foi obtida qualquer resposta aos pedidos remetidos pelos CTT. Sobre esta empresa não há registos absolutamente nenhuns”, refere o autarca.
Com a Quinto Império foram estabelecidos dois contratos com um montante global de mais de 91 mil euros “para consultoria de investimento turístico”, feitos a “duas empresas que têm de base o mesmo nome, mas número de contribuinte diferente”.
“Nenhuma das duas efetuou a prestação de contas e não apresentou relatório absolutamente nenhum sobre esta prestação de serviços. Na documentação da SGU não foi encontrado qualquer relatório sobre o conteúdo dos contratos. Para além das faturas, os únicos documentos encontrados foram relativos a autorizações do adiantamento de valores para despesas e encargos que mereceram a aprovação do conselho de administração da empresa municipal”, explica.
Já com a APSmar foi feito um contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica, no montante de 27 mil euros, mas não foram localizados “quaisquer documentos sobre o contrato”, tendo sido solicitado por escrito à entidade. A empresa respondeu que atualmente o advogado responsável já não faz parte da APSmar.
Apenas exemplos
Referindo-se a todos os contratos descritos anteriormente, Álvaro Araújo refere que “são apenas aqueles que consideramos mais pertinentes, de muitos outros que estão nos dois montes”, ao mesmo tempo em que aponta para duas resmas de papel.
“Estes valores têm de ser justificados. Se forem justificados, obviamente que nada temos a comentar. O que é preciso é que um município completamente endividado tem de perceber porque gastou o dinheiro. Qualquer um destes montantes faria feliz qualquer pessoa e qualquer valência deste município. Por isso, a nossa preocupação é que todas as pessoas têm o direito defender-se. O que nós fizemos foi solicitar informação sobre esta documentação. Sabemos, no entanto, que muitas destas situações já estão no DCIAP de Évora há muito tempo, mas acho que é importante que nos digam a situação real. É preciso que tudo isto seja analisado”, salienta.
Álvaro Araújo acrescenta que “não seria grave que houvesse dívida, mas que estas situações não acontecessem. São estas situações que não nos deixam dormir, que nos provocam insónias, que fazem com que às quatro da manhã não consigamos dormir. Estamos a falar de pessoas”.
Com toda esta dívida de 160 milhões, o autarca relembra que há investimentos que são necessários e que irão acrescentar valor a este montante: 42 milhões de euros para recuperar a habitação social, cinco milhões para recuperar as estradas, 3,5 milhões para o Complexo Desportivo, dois milhões para a requalificação do Parque de Campismo e do Centro Cultural António Aleixo.
“Estamos a falar de mais de 50 milhões que são precisos acrescentar a esta dívida para vermos em que situação está o município”, conclui.
Documentação entregue às autoridades
Durante os primeiros dias do novo mandato, em 2021, o executivo de Álvaro Araújo reuniu com o Fundo de Apoio Municipal (FAM) e foi comunicado que já tinha sido entregue no DCIAP de Évora “um dossier com determinados assuntos relativamente ao município, há mais de um ano”.
“O que vos posso dizer é que já passaram dois anos e não há notícia de que alguma coisa tenha acontecido. Nós agora vamos entregar documentação às autoridades competentes, para dizer o que é que aconteceu. Temos provas e documentos. É preciso responsabilizar quem tem de ser responsabilizado”, refere.
Primeiro ano “não tem sido fácil” mas há novos projetos
“Foi uma entrada para nos tirar o sono desde logo. Não foi e não tem sido fácil viver com estas situações”, começou por dizer Álvaro Araújo, acerca de um problema que já estava à sua espera na Câmara Municipal assim que ganhou as eleições: as obras da escola D. José I.
A obra da escola já estava prevista, mas o empreiteiro acabou por dizer que “não tinha dinheiro para colocar o telhado” naquela escola, inaugurada em 1991, onde o autarca foi dirigente durante sete anos.
A autarquia transferiu 49 mil euros “daquilo que tinham sido os trabalhos efetuados” e o empreiteiro “pegou no dinheiro e fez tudo menos recuperar o telhado”, explica.
Este acontecimento inesperado levou o executivo a tomar a decisão de “convidar o senhor a sair” e arranjar uma alternativa, abrindo um novo procedimento e contratando o serviço a uma empresa “que em menos de nada executou a obra”.
No entanto acabou por chover e “todas as salas foram inundadas” e “o caos instalado”.
“Não havia muito a fazer. O que havia a fazer era rapidamente colocar o telhado e foi feito dentro daquilo que a lei permite, sempre no respeito pelo interesse público, pelo interesse das nossas crianças e das nossas escolas”, refere.
Além desta empreitada, foram ainda feitas obras na escola de Monte Gordo.
Quase a ficar sem limpeza
Em poucos dias aparece outro problema, a meio do mês de outubro: uma carta da Ecoambiente, empresa privada responsável pela limpeza e recolha de resíduos no concelho, que queria “denunciar unilateralmente o contrato de prestações de serviços que tinham com a Câmara”.
Segundo Álvaro Araújo, a autarquia estava em incumprimento para com a empresa, que dizia sair no final daquele mês, fazendo com que o concelho pudesse ficar sem recolha de lixo e limpeza.
O executivo decide contactar outras empresas alternativas, mas a Ecoambiente acaba por apresentar uma contraproposta, com o contrato renegociado, resolvendo assim o problema, apesar de, naquela altura e atualmente, o município não estar satisfeito com o trabalho da empresa.
Indemnização de um milhão a funcionário
Entretanto, chega a decisão do tribunal para reintegrar um funcionário que tinha sido despedido em 2007, durante a gestão autárquica do PSD, que de acordo com o tribunal, foi injusto.
“Tivemos de o reintegrar, recompensar e indemnizar. Até ao final do ano (2021) tivemos de fazer uma transferência bancária, de uma Câmara completamente falida e sem dinheiro. Conseguimos arranjar os quase 500 mil euros para transferir de imediato ao funcionário”, conta.
No entanto, o autarca salienta que atualmente já foram pagos cerca de um milhão de euros a este funcionário.
Complexo, Campismo e Centro Cultural precisam de obras
Álvaro Araújo considera que o Complexo Desportivo de VRSA e o Parque de Campismo de Monte Gordo são “as galinhas de ovos de ouro” do concelho. No entanto, precisam de “um investimento enorme”.
No complexo existe uma pista de atletismo que está “impraticável” e irá ser substituída, além das zonas de lançamentos não estarem adequadas e com condições para os atletas, tendo já uma seleção da Polónia cancelado uma reserva de estágio desportivo.
Esta infraestrutura necessita de “intervenções altíssimas à volta de três milhões de euros”, que inclui ainda obras nos balneários e na substituição do piso do parque do Estádio de Futebol de Monte Gordo, prometidas pelo atual secretário de Estado do Desporto e Juventude com parte das verbas vindas da taxa turística.
Já em relação ao parque de campismo, o atual executivo recusou a proposta de uma construção de dois resorts de cinco estrelas naquele perímetro, pois considera que tem de se “manter, preservar, requalificar e criar condições para atrair ainda mais pessoas”.
Este ano, aquela infraestrutura municipal rendeu cerca de dois milhões de euros e foi alvo de algumas requalificações nos balneários, nas vias, na eletricidade, pinturas e uma nova zona de estacionamento para cerca de 200 carros.
Para o futuro é necessário mais um milhão de euros para criar cinco novos balneários, requalificar estradas, tratar da eletricidade e avançar com projetos para infraestruturas de apoio, privadas, como supermercados e restaurantes.
Relativamente ao Centro Cultural António Aleixo, Álvaro Araújo salienta que o espaço “não tem ar acondicionado” e que “em agosto não se aguenta estar lá dentro” com o calor.
Além disso, o edifício ainda tem telhado em fibrocimento que “tem de ser substituído”, os cenários, panos, portas e janelas e portas estão podres e o equipamento “está completamente ultrapassado”.
“Estamos a falar de mais de um milhão de euros que vamos ter de gastar”, refere, com apoio da taxa turística.
Estradas municipais parecem queijos
O autarca vilarrealense considera que algumas estradas municipais do concelho “parecem verdadeiros queijos” devido à existência de “buracos, buracos, buracos”, repetiu.
Entre as zonas que necessitam de intervenção nesta área está Santa Rita, Zona Industrial de VRSA, Monte Fino e Cacela, com um investimento de cerca de cinco milhões de euros.
Relativamente à proposta de resolução do contrato de estacionamento tarifado com a ESSE, a empresa já respondeu, mas autarquia não quis revelar o conteúdo da mesma.
Na Câmara existe agora uma nova política: todos os carros da autarquia “dormem no município”
“Toda a gente utilizava os carros do município, desde funcionários e dirigentes que levavam os veículos para casa e andavam com eles até ao fim de semana. Muito dinheiro se gastava na utilização do parque automóvel, na manutenção e nos combustíveis. Agora o próprio presidente vai e vem no seu meio de transporte ou a pé”, conta.
Futuro com novos projetos
Além da revisão do Plano Diretor Municipal para “criar determinados terrenos com o ónus de que seja obrigatório a construção de habitação a custos controlados para combate à especulação imobiliária e baixar as rendas”, o autarca anunciou novos projetos para o restante mandato.
Juntamente com a Escola Secundária de VRSA, o presidente da Câmara tem ainda o objetivo de criar um curso de construção e reparação naval “para que os jovens se formem para preencher as necessidades que o setor tem no concelho”.
Já a construção das instalações da Jerónimo Martins junto à Docapesca vão “iniciar brevemente”, para fazer a preparação e embalamento do pescado que está a ser criado ao largo da praia de Monte Gordo, criando assim 40 postos de trabalho.
Um dos grandes objetivos deste executivo é a descentralização das áreas da saúde, educação e ação social, que “tem sido um grande desafio”.
Esta descentralização veio fazer com que o número de funcionários da autarquia aumentasse em mais duas centenas, além da responsabilidade pela manutenção das escolas e centros de saúde.
“Queremos também envolver as Juntas de Freguesia e passar-lhes muitas competências, obviamente com um valor financeiro”, explica.
No desporto, Álvaro Araújo confirma o regresso da Copa do Guadiana, o torneio de rugby Seven, a Volta ao Algarve e a vinda de uma “grande prova internacional de motociclismo em Monte Gordo”.
Em curso está ainda a discussão pública do regulamento para atribuição de apoios a clubes, associações e Juntas de Freguesia, que anteriormente não existia e que tem feito com que ainda não tenha sido transferido nenhum dinheiro para essas entidades.
A autarquia pretende ainda renovar a frota automóvel, com dois novos autocarros de 30 lugares para as escolas, clubes e associações, além de carrinhas elétricas.
Investimentos na saúde
Os centros de saúde de VRSA, Monte Gordo e Cacela serão requalificados, ao mesmo tempo em que já foi enviado para o Ministério da Saúde uma “chamada de atenção para a situação grave em que se encontram o nosso Serviço de Urgência Básica”, tendo a autarquia disponibilizado terrenos junto àquelas instalações para a construção de um novo edifício.
Zona ribeirinha requalificada, e não só
O atual executivo pretende requalificar a Zona Ribeirinha da cidade, entre a Docapesca e a Ponta da Areia, que “deve ser entregue à população”.
“Estamos em vias de encetar contrato com uma entidade que vai requalificar a zona e apresentar uma proposta exequível e normal para o nível que VRSA tem. Não vamos pensar em grandes megalomanias”, declara.
A Pousada da Juventude também será requalificada, após um acordo com o secretário de Estado de Desporto e Juventude e com o secretário de Estado do Turismo.
“Vamos criar um local onde os alunos da Escola de Hotelaria de VRSA possam fazer práticas e estágio em contexto de trabalho, criar alojamento para jovens que possam vir para o curso de construção naval, para quem vem trabalhar para a hotelaria, para médicos ou professores”, explica.
O autarca revelou ainda que os mercados municipais de VRSA e Monte Gordo serão requalificados, pois ainda existem partes das infraestruturas em fibrocimento.
Loja do Cidadão na PSP
Álvaro Araújo revelou aos jornalistas que está em curso a candidatura para o nascimento de uma Loja do Cidadão, que ficará instalada no antigo edifício do Banco de Portugal e atual da Polícia de Segurança Pública (PSP), após requalificação.
“Essas instalações dariam um excelente local para lá colocar a Loja do Cidadão. Estão 900 mil euros aprovados mas há um pequeno pormenor: a loja tem de ter 600 metros quadrados e ali existem pouco mais de 550. Temos de tentar perceber se é possível ou não”, explica.
Projetos com apoios comunitários a 100%
“Todos estes investimentos só são possíveis porque temos apoio comunitário a 100%, porque nós não podemos apresentar projetos em que o município tenha comparticipação. Estamos proibidos e, por isso, todos estes são feitos nesta ótica ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência português, com o apoio do Orçamento de Estado ou com receitas próprias”, explica Álvaro Araújo.
O autarca garante que está aqui “um grande desafio” mas que o executivo não irá “baixar os braços”.
“Sempre que aparece uma dificuldade, nós arregaçamos as mangas e vamos à luta”, conclui.
