A Câmara Municipal de Lagos aprovou a abertura de concurso para a instalação e exploração de 13 apoios balneares nas praias do concelho, foi anunciado esta semana.
Formalmente, o procedimento em causa configura “uma atribuição de títulos de utilização privativa do domínio público marítimo prevista no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Burgau-Vilamoura”, refere a autarquia em comunicado.
A matéria está a ser conduzida, pela primeira vez, pela autarquia, uma vez que a gestão das praias marítimas, fluviais e lacustres integradas no domínio público hídrico do Estado faz parte do leque de competências recentemente transferidas para os municípios.
Luz, Porto de Mós, Dona Ana e Meia Praia são as zonas balneares onde está prevista a instalação dos apoios, os quais devem prestar apoio em matéria de informação, vigilância, salvamento e assistência a banhistas.
Na discussão da matéria em reunião de Câmara foi sublinhada “a importância dos pareceres prévios emitidos pela Agência Portuguesa do Ambiente e Capitania do Porto de Lagos”, entidades que integrarão igualmente o júri do concurso. A autarquia destaca ainda o facto desta nova competência conferir ao município “uma palavra na gestão de áreas do território tão sensíveis e cruciais como são as zonas balneares”.
Os termos do procedimento serão disponibilizados em breve, “após a necessária e prévia publicação do respetivo anúncio em Diário da República”, informa a Câmara Municipal em comunicado.
