Já estão disponíveis as duas primeiras novas linhas de apoio financeiro, publicadas esta quarta-feira através de despacho do secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, resultantes da Agenda do Turismo para o Interior, apresentada pelo Governo no dia 9 de maio.
Com uma dotação orçamental total de 35 milhões de euros, as novas linhas são de acesso simplificado e destinam-se a entidades que visem contribuir para o desenvolvimento socioeconómico dos territórios de baixa densidade, através do Turismo.
Linha + Interior Turismo
Com o intuito de contribuir para a preservação e reforço da atratividade turística dos territórios, a Linha + Interior Turismo disponibiliza 20 milhões de euros para financiar projetos que contribuam para o desenvolvimento turístico sustentável destes territórios, potenciando novas estratégias de valorização dos respetivos recursos, ativos e agentes, gerando maiores níveis de atratividade turística e promovendo a sua dinamização social e económica.
Esta linha está disponível para entidades públicas e entidades associativas ou fundações que pretendam desenvolver projetos alinhados com aqueles objetivos, correspondendo o apoio financeiro, de natureza não reembolsável, a uma taxa de 70%, com limite máximo de 400 mil euros, por projeto ou, no caso de uma candidatura conjunta, por entidade.
Linha de Microcrédito Turismo
Já a Linha de Microcrédito Turismo para o Interior dispõe de 15 milhões de euros para apoiar projetos de investimento de micro e pequenas empresas do setor, e que contribuam para o reforço da sua competitividade e sustentabilidade. Aplicável, igualmente, aos projetos a desenvolver nos Territórios de Baixa Densidade, são ainda abrangidas pela presente linha as micro e pequenas empresas que tenham por atividade principal a exploração de lojas com história e os estabelecimentos que promovam a venda de produtos locais e regionais, nomeadamente certificados ou com selo de autenticidade.
O apoio, ao abrigo desta linha de microcrédito, ascende a 90% do investimento, com o limite máximo de 30 mil euros, prevendo a possibilidade de concessão de um prémio de realização no montante correspondente a 30% do financiamento (conversão a fundo perdido).
Para Nuno Fazenda, secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, “a abertura destas novas linhas de apoio dá o mote desta Agenda: impulsionar, diferenciar e concretizar projetos para afirmar o turismo no interior, enquanto fator de coesão territorial e social. Estamos a passar da estratégia à ação, cumprindo com a mobilização de apoios para o interior. Outros se seguirão”.
Os procedimentos de apresentação de candidaturas a estas linhas de apoio ocorrem em contínuo, mediante formalização junto do Turismo de Portugal, a quem cabe a responsabilidade da sua gestão via fundos próprios.
