Comissão Europeia aceita que Portugal não cumpra a meta do défice este ano, mas não aceita qualquer derrapagem provocada pelo Tribunal Constitucional
A Comissão Europeia aceita que Portugal não cumpra a meta do défice este ano devido à injeção de capital no Banif, que fará com que o valor originalmente previsto de 5,5% do PIB ascenda aos 5,9%, tal como já assumido pelo Governo.
“Apesar de estar previsto o défice atingir 5,9% em 2013, isto não implica falhar as metas do programa, uma vez que este valor inclui esta injeção de capital num banco, no valor de 0,4% do PIB, o que não será tido em consideração para os fins do programa (de ajustamento)”, afirmou hoje Olli Rehn, no decorrer da apresentação das previsões económicas de Outono da Comissão Europeia.
Em contrapartida, e à semelhança do que tem acontecido recentemente e do que a troika afirmou logo após a conclusão das 8ª e 9ª missões de avaliação do programa, Rehn não aceita qualquer derrapagem nas contas provocada pelo Tribunal Constitucional. Por isso, o eventual chumbo de medidas previstas para o próximo ano obrigará o Governo a encontrar alternativas equivalentes.
“Caso o tribunal declare inconstitucionais algumas medidas do Orçamento para 2014, esperamos que o Governo português redesenhe essas medidas ou que as substitua por outras de impacto semelhante”, afirmou Olli Rehn, acrescentando que “isto é importante para garantir que Portugal é capaz de cumprir os seus compromissos e é certamente importante para que Portugal se possa encaminhar em direção à conclusão do seu programa”.
Estas declarações foram feitas hoje em Bruxelas na apresentação das previsões económicas de Outono da Comissão Europeia. Rehn diz que as mesmas confirmam a tendência para o crescimento evidenciada pela economia portuguesa, mas avisa que o impacto do mesmo no “elevado” nível de desemprego vai “demorar” algum tempo a fazer-se sentir.
DR/Rede Expresso
