O município de Albufeira assinou recentemente o contrato de adesão ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), com o objetivo de proceder ao pagamento de faturas em atraso.
A autarquia adianta que a verba recebida (16,7 milhões de euros), quer através do PAEL, quer do empréstimo de reequilíbrio financeiro, “foi substancialmente inferior ao valor inicialmente contratado”, que era cerca de 25 milhões de euros.
“Em pouco mais de meio ano, a câmara municipal liquidou pagamentos em atraso num valor que ascende os 10 milhões de euros. Uma meta alcançada através de uma rigorosa gestão autárquica assente numa forte contenção de despesas”, frisa o município em comunicado.
Esta assinatura surge na sequência do pedido de adesão da autarquia, em outubro de 2012, ao PAEL com o intuito de receber uma verba destinada a regularizar o pagamento de dívidas municipais a fornecedores vencidas há mais de 90 dias.
Para além do PAEL, o plano de reposição do equilíbrio e sustentabilidade financeiras contempla ainda um plano de reequilíbrio financeiro para pagamento da restante dívida. O município de Albufeira previa, assim, contratar um empréstimo bancário até ao montante de 10 milhões de euros. No entanto, a Câmara de Albufeira explica que “nos últimos oito meses, de outubro a junho, a autarquia efetuou pagamentos em atraso e de faturas que se encontravam no processo de reequilíbrio financeiro num total de 10,8 milhões de euros. Desta forma, o contrato realizado com o Estado no âmbito do PAEL envolveu uma verba de apenas 16,7 milhões e o empréstimo de reequilíbrio financeiro também registou um acentuado decréscimo, baixando para os 7,4 milhões”.
JA
