A Câmara Municipal de Aljezur deliberou renovar o procedimento de elaboração do Plano de Pormenor de Vale da Telha (PPVT). A decisão foi tomada por unanimidade dos membros do órgão executivo municipal na reunião ordinária realizada em 7 de dezembro, avançou a autarquia.
A deliberação teve por fundamento “a proximidade do fim do prazo administrativo para a elaboração daquele plano territorial municipal e a necessidade de dar continuidade ao procedimento com vista à conclusão dos trabalhos, a qual só ocorre com a deliberação final da assembleia municipal”, explica a autarquia em comunicado.
“O período pandémico e a elevada complexidade técnica inerente ao trabalho em curso, nos termos do qual se procura estabelecer o reordenamento de uma área de quase 550 hectares (equivalente a algumas das maiores cidades algarvias) após a invalidação judicial das primitivas operações de loteamento e de acordo com os reconhecidos valores ambientais, sociais e económicos em presença, justificam o facto de não se ter revelado possível concluir a elaboração do PPVT no presente ano”, pode ler-se na nota.
De acordo com o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, a elaboração de qualquer plano territorial implica “o estabelecimento de um prazo máximo o qual apenas pode ser prorrogado por uma vez, findo o qual a câmara municipal pode deliberar um novo prazo com o aproveitamento dos atos e formalidades entretanto praticadas”, detalha. O estabelecimento de um novo prazo máximo de dois anos para a elaboração do PPVT acontece poucas semanas após a realização, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, de uma reunião de acompanhamento solicitada pelo município na qual se esclareceram “alguns aspetos necessários para tornar a proposta consentânea com a pronúncia daquela entidade emitida na última conferência de serviços”.
Após a realização da referida reunião de acompanhamento, a proposta foi, entretanto, “alvo de revisão pela equipa técnica responsável pelo PPVT, facto que, associado ao seu adiantado estado de desenvolvimento, permitirá ao município submetê-la a nova conferência procedimental durante o primeiro trimestre do ano de 2024”, conclui.
