O novo regulamento municipal dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de serviços e de restauração e bebidas do concelho de Silves vai entrar em vigor a partir de 18 de janeiro de 2016.
Segundo a autarquia, o novo regulamento – que vai substituir o antigo, que remonta a 1998 – será “adaptado às mais recentes alterações legais em matéria de horários de funcionamento dos estabelecimentos e moldado à atual realidade do comércio local e da atividade económica existente no concelho de Silves, sem deixar de considerar e conciliar os interesses, muitas vezes divergentes, dos agentes económicos, dos trabalhadores e dos consumidores em geral”.
“Este novo regulamento municipal vai disciplinar os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de serviços e de restauração e bebidas, e fixar as restrições aos períodos de funcionamento, que permitam harmonizar os legítimos interesses empresariais, de recreio e de consumo, com o direito ao bem-estar, ao descanso e à proteção da segurança e da qualidade de vida dos cidadãos”, adianta a Câmara de Silves…
(Notícia completa na última edição do JA – dia 31 de dezembro)
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