A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António vai “clarificar todo o processo” relativo ao abrigo ilegal de animais localizado em Santa Rita que foi atingido pelo incêndio na terça-feira, anunciou a autarquia.
O município, em comunicado, refere que o executivo e a Proteção Civil Municipal “não tinham conhecimento do referido espaço” onde morreram mais de uma dezena de animais, pertencente a um privado “que não fez qualquer pedido de ajuda”.
“Caso o executivo do município de Vila Real de Santo António tivesse tido conhecimento de tal situação, a sua atuação tinha sido idêntica à desenvolvida no canil e gatil municipal, onde, de forma rápida e totalmente eficaz, se diligenciou no sentido de garantir a salvaguarda da vida de todos os animais que lá se encontravam (cerca de 250)”, acrescenta a autarquia.
Internamente, o município garante que irá “averiguar se alguma entidade tinha conhecimento da existência” daquele abrigo.
PAN considera insuficiente inquérito aberto pelo ICNF
O PAN considerou insuficiente o inquérito administrativo aberto pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) à morte de 14 animais e defendeu que a situação “era do conhecimento das autoridades”.
“Não nos parece que seja suficiente, até porque pela experiência que tivemos de Santo Tirso, o processo ficou completamente parado, ao fim de um ano nós não temos sequer uma acusação contra as proprietárias do espaço. E é por isso mesmo que vamos fazer a queixa-crime, para podermos acompanhar o processo e juntar também outros meios de prova”, afirmou a porta-voz do PAN.
Apesar de “saudar que o inquérito já tenha sido aberto”, Inês Sousa Real defendeu que “é absolutamente fundamental que haja uma instrução e uma investigação do ponto de vista criminal”.
“Porque temos de olhar para estes crimes como aquilo que são mesmo, é um crime público, há um dever das autoridades de investigarem e de prosseguirem com a sua tramitação e não nos faz qualquer sentido que um caso grotesco como foi Santo Tirso esteja parado”, salientou, pedindo que a justiça seja “célere naquilo que respeita à vida animal”.
A líder do partido Pessoas-Animais-Natureza falava aos jornalistas no final de uma visita à Associação Patudos Felizes, em Sintra, fundada em 2012 e que acolhe 25 cães.
A queixa que o partido já tinha anunciado que iria apresentar aquando da denúncia do caso, na terça-feira, vai “dar entrada hoje”, uma vez que os dirigentes estiveram “a reunir também outras informações porque este local em concreto e a pessoa que vai ser denunciada já tinha tido outras queixas também por maus-tratos a animais de companhia”.
Inês Sousa Real indicou ter conhecimento de que “outras associações também o irão fazer” e que este abrigo em Santa Rita, no concelho de Vila Real de Santo António, onde morreram os animais, “foi o único local onde não houve pedido de ajuda para recolher os animais”.
“Não temos ainda contornos sobre esta situação, se de facto a proprietária se deslocou ao local ou não ou se pediu esse auxílio às autoridades, mas uma coisa sabemos, este local estava identificado, era do conhecimento das autoridades, inclusive localmente, que este espaço existia e ontem falhou-se mais uma vez, um ano após a tragédia de Santo Tirso, que consternou o país, e continuámos a não ter uma resposta em matéria de Proteção Civil para os animais”, criticou.
Sobre a resposta da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, de que “desconhecia a existência” deste abrigo, a porta-voz do PAN frisou que, de acordo com a informação de que dispõe, “esta situação já era do conhecimento das autoridades, incluindo as autoridades locais, que a mesma proprietária tinha outros dois abrigos em outros concelhos, em Tavira e em Castro Marim, que acabaram por ser desmantelados, faltava desmantelar este de Vila Real de Santo António, que já era conhecido desde pelo menos 2018”.
