Na sequência do incêndio ocorrido no dia 14 de julho nas instalações de um operador de gestão de resíduos de construção e demolição (Inertegarve), no concelho de Loulé, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve veio esta quinta-feira, 18, fazer esclarecimentos sobre os procedimentos que têm sido adotados.
No dia 15 de julho, CCDR recorda que, com a colaboração da GNR, desencadeou o procedimento de suspensão da licença de atividade de gestão de resíduos “instando o proprietário a proceder à limpeza das instalações com a remoção e encaminhamento dos resíduos queimados para destino final adequado/entidade licenciada para o efeito”.
Um dia depois, a CCDR esclarece que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), face à declarada Situação de Contingência (Despacho n.º 8513-A/2022, de 11 de julho), com o território continental a ser assolado por vários incêndios, “não poderia acompanhar a ocorrência no aterro em Vale da Venda”, pode ler-se no comunicado enviado pela Comissão.
A 18 de julho, a CCDR deu início ao processo de contratação de serviços externos “para efetuar uma caracterização da qualidade do ar nas imediações das instalações da empresa e avaliar o impacte do incêndio na zona, nomeadamente através de uma estação móvel de monitorização da qualidade do ar, promovendo a consulta a empresas da especialidade”.
A instalação fixa da monitorização da qualidade do ar encontra-se situada em Faro “e não assegurava a monitorização próxima da qualidade do ar na zona de instalação desta atividade de gestão de resíduos de construção e demolição”, pelo que a estação de monitorização da qualidade do ar “junto ao depósito de resíduos foi montada no dia 25 de julho com o acompanhamento técnico desta CCDR, tendo recolhido dados sobre a qualidade do ar durante sete dias”.
No dia 19 de julho, a CCDR informa que “deu conhecimento das ações desenvolvidas à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), particularmente quanto à notificação promovida junto do responsável da empresa no sentido de suspensão da licença”.
No dia 21 do mesmo mês, a Comissão solicitou a participação da Câmara Municipal de Loulé e da GNR para a realização “de visita técnica conjunta, a fim de se verificar a situação nas instalações e o desenvolvimento da situação e das novas medidas a adotar visando dominar o incêndio”.
Segundo informações da CCDR, a Câmara Municipal de Loulé confirmou a sua presença através da Divisão de Ambiente, Divisão de Edificação, Serviços da Proteção Civil Municipal (SMPC) e do Corpo de Bombeiros Municipais, para participar na visita às instalações no 25 de julho.
Nesse dia, foi realizada a visita conjunta às instalações, onde estiveram presentes representantes das seguintes entidades: SMPC, Divisão de Ambiente e Divisão de Edificação da Câmara Municipal de Loulé; Bombeiros Municipais de Loulé; e Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, além de técnicos desta CCDR. Face ao verificado no local, e tendo presente o parecer emitido pela ANEPC, “foi solicitado aos representantes dos Bombeiros Municipais e do SMPC de Loulé quais as medidas a implementar para fazer cessar o incêndio, tendo sido solicitado pelos representantes da CCDR a elaboração de um Relatório”, refere a nota.
Na presença dos representantes da empresa, “foi ainda efetuada uma visita às diferentes áreas da instalação, reiterando-se a necessidade de implementar as ações necessárias com vista à extinção do incêndio e ao adequado encaminhamento dos resíduos queimados”.
Foi a 26 de julho que a CCDR solicitou à Câmara Municipal de Loulé, o Relatório conjunto, a elaborar pelo SMPC e Corpo de Bombeiros Municipais, de avaliação das medidas e condições necessárias em termos de extinção de incêndio.
A pedido da CCDR, no dia 01 de agosto, foi efetuado “um novo reconhecimento da situação” pela ANEPC tendo transmitido que o incêndio no estabelecimento destinado a “operações de gestão de resíduos de construção e demolição – RCD”, ainda se encontrava ativo.
No dia 03 de agosto, a CCDR Algarve reuniu novamente com o Comando Regional de Emergência e Proteção Civil do Algarve, a Câmara Municipal de Loulé, SMPC e Corpo de Bombeiros Municipais de Loulé, “no sentido de se conseguir extinguir o incêndio”, explicam.
A 11 de agosto, deslocou-se ao local a Administração Regional de Saúde (ARS) e o delegado municipal de Saúde Pública, acompanhados da CCDR e da GNR, habilitando a Saúde Pública com o conhecimento direto da situação.
Esta quarta-feira, dia 17, “constatando a continuação do incêndio, a CCDR remeteu a informação mais atualizada disponível junto da Agência Portuguesa do Ambiente, Administração Regional de Saúde, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e Serviço Municipal de Proteção Civil do Município de Loulé”, conclui o documento.
