A CIA infringiu aquilo que em princípio são as suas próprias regras internas sobre experimentação médica em seres humanos. Essas regras, semelhantes às que vigoram em todo o mundo civilizado, determinam que não é permitido realizar experiências em alguém contra a vontade. Mas existe uma directiva que autoriza o director da agência a “aprovar, modificar, ou não autorizar quaisquer propostas relativas à investigação médicas em seres humanos”. Uma revelação surgida no diário britânico “The Guardian”, e que se acrescenta às informações chocantes já publicadas sobre abusos de direitos humanos cometidos sobre prisioneiros do governo norte-americano após o 11 de Setembro.
Já se sabia da tortura do sono, do ‘waterboarding’, das 20-30 horas em que um indivíduo ficava pendurado do teto; dos espancamentos constantes e do isolamento em espaços escuros durante meses; da nudez forçada e das humilhações sexuais. Também se sabia – a última grande revelação anterior – que os detidos eram por vezes alimentados através do ânus, uma prática especialmente humilhante e perigosa que leva o nome de ‘rectal feeding’.
Estes factos vêm no relatório do Congresso sobre as práticas da CIA em Guantánamo e nas suas ‘prisões secretas’ em diversos países europeus. Esse documento, mesmo com tudo o que o governo conseguiu retirar lá antes da publicação, é um testemunho inequívoco de que os Estados Unidos torturaram, que não raro torturaram gente inocente, e que não existe um único caso provado de uma ação homicida evitada pela tortura. Pelo contrário, o que parece ter havido são casos em que o detido, por não aguentar mais a tortura, deu informações falsas aos interrogadores.
“Para poder dizer que não era tortura”
Logo a seguir ao 11 de Setembro, foram dadas directivas para recorrer a ‘enhanced interrogation techniques’ (técnicas de interrogatório intensificadas) sobre os suspeitos de terrorismo que viessem a ser capturadas. A CIA contratou dois psicólogos que trabalhavam com a Força Aérea e eram especialistas em resistência humana à tortura. Foram esses homens, James Elmer Mitchell e Bruce Jessen, que conceberam boa parte do reportório de técnicas a utilizar, recebendo pelo seu trabalho um total de 81 milhões de dólares (72 milhões de euros). Sendo psicólogos, eles não tinham formação médica, mas a CIA determinou que durante os interrogatórios deviam estar médicos presentes.
Os relatórios detalhados que esses médicos fizeram são a base das acusações agora surgidas. Ao testar os limites da resistência física dos detidos sob condições bastante variadas, o governo obteve material que lhe vai servir, por exemplo, para conceber programas de treino destinados aos seus soldados. Ou seja, fez experimentação médica sem o consentimento das pessoas sobre as quais experimentou. Não pela primeira vez na sua história, de resto, como atestam casos de há décadas em que as vítimas foram negros ou outras categorias de pessoas desprezadas.
A CIA diz que as suas ações estão em linha com as normas internacionais, mas não explica como. E uma secção inteira do relatório do Congresso que lida com o tema foi censurada. Nathaniel Raymond, um antigo investigador de crimes de guerra na organização Physicians for Human Rights (Médicos pelos Direitos Humanos) que é agora investigador na Iniciativa Humanitária da Universidade de Harvard, não tem dúvidas: “O crime número um foi tortura. O segundo crime foi experiências sem consentimento para se poder dizer que não foi tortura”.
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