A Comissão Europeia considera que o Tribunal Constitucional tem funcionado como um travão à capacidade do governo concluir o programa da troika. No relatório hoje divulgado, referente às 8ª e 9ª avaliações, escreve que “a sua [do Governo] capacidade para continuar o ajustamento económico tem sido posta em causa por uma série de decisões do Tribunal Constitucional contrárias a medidas políticas chave”.
A crise política e o Constitucional são, de resto, os dois problemas levantados pela Comissão que considera, apesar de tudo, que o programa está, em geral, no bom caminho.
Lembra também que a decisão, acordada com o governo português, de manter a meta de défice do próximo ano em 4% visa precisamente assegurar a conclusão do programa. “Uma implementação rigorosa da proposta de orçamento para 2014 será um passo decisivo na transição para um ambiente pós-programa”, lê-se no documento.
Bruxelas pede, por isso, um “consenso político alargado” e avisa que, face à reduzida margem de manobra, eventuais chumbos do Constitucional implicam “riscos para o crescimento e emprego e iriam reduzir as perspetivas de um regresso sustentado aos mercados financeiros”.
Daniel do Rosário (Rede Expresso)
