O Governo contactou o Tribunal Constitucional para saber qual a sua posição sobre a divulgação do dossiê que o Executivo enviou para os juízes com argumentos em defesa da constitucionalidade da convergência das pensões. Mas, ao que o Expresso apurou, foi desaconselhado a fazê-lo.
“O Tribunal Constitucional entende que tendo esses documentos sido juntos aos autos devem permanecer reservados até a decisão do acordão ser proferida”, afirmou fonte governamental ao Expresso, explicando que “o Governo aceita e entende esta posição, que irá naturalmente respeitar”.
O extenso dossiê enviado pelo Executivo para o palácio Ratton inclui, entre outros, um estudo económico sobre os riscos de sustentabilidade da segurança social, um texto jurídico-político alertando para a situação de excecionalidade e emergência que o país vive e um estudo comparado dos cortes feitos nos vários países europeus sob resgate.
O diploma da convergência das pensões foi enviado por Cavaco Silva para o Tribunal Constitucional no passado dia 23 de novembro e os juízes dispõem de 20 dias para decidir.
Uma vez conhecida a decisão dos juízes, o Governo compromete-se a divulgar os argumentos que esgrimiu em defesa do diploma.
Ângela Silva (Rede Expresso)
