O Governo aprovou, esta quinta-feira, o plano B que visa colmatar o “buraco” de 388 milhões de euros deixados no Orçamento de Estado com o chumbo pelo TC de uma das normas do programa de convergência de pensões.
A solução encontrada passa pelo alargamento da taxa de 3,5% de Contribuição Extraordinária de Solidariedade às pensões a partir dos 1000 euros. Até agora, a CES atingia apenas as pensões a partir dos 1350 euros e, desta forma, são mais 79 862 pensionistas que, segundo a própria ministra das Finanças, irão passar a pagar esta taxa adicional e, assim, ver as suas reformas reduzidas em 3,5%.
Para o ministro da Presidência, Marques Guedes, o alargamento da base de incidência da CES foi a “estritamente necessária” para cumprir as metas orçamentais e “salvaguardar o mais possível as pensões mais baixas”.
A medida será transitória, garante o Governo e estima-se que possa entrar em vigor em Fevereiro ou Março deste ano. Os ultimos detalhes do alargamento da CES estão a ser ultimados e a proposta segue para aprovação Parlamentar. Garantido, porém, está que não haverá retroactividade nos cortes das pensões pagas nos dois primeiros meses deste ano, garantiu o Governo em conferência de Imprensa no final do Conselho de Ministros.
O Governo não afasta com esta proposta uma nova mexida nas reformas do sector público e privado. Conforme previsto no próprio acordão do Tribunal Constitucional, uma reforma geral do sistema de pensões do Estado e do sector privado avançará já este ano. Mota Soares, ministro da Segurança Social, anunciou que “adicionalmente” a esta proposta será criado “um grupo técnico” .
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