Quase 100 infrações foram detetadas pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) na “ação musculada” efetuada, nos últimos dias, em 110 explorações agrícolas em Odemira, Aljezur e Sines, foi anunciado esta quinta-feira.
Em comunicado, o ICNF divulgou ter realizado “uma ação de fiscalização de grande dimensão” na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), a qual arrancou na terça-feira e terminou esta quinta-feira.
A operação abrangeu 110 explorações agrícolas situadas na área do PNSACV, nos concelhos de Odemira, Aljezur, e Sines, precisou fonte do ICNF.
Da ação, “resultaram 82 participações, 12 autos de notícia e uma apreensão”, acrescentou o organismo, no comunicado divulgado.
O diretor regional do ICNF no Algarve, Castelão Rodrigues, explicou que a apreensão “foi de uma planta exótica, um tipo de cato, cuja produção não está autorizada na área do parque natural”.
O presidente da AHSA – Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur, Luís Mesquita Dias, disse ter conhecimento da operação, mas não saber ainda quais os resultados.
Mas é “sempre favorável a que o território seja inspecionado, desde que seja de boa-fé e com transparência. O que não queremos é maus exemplos neste território e ficamos satisfeitos quando as várias entidades o fazem corretamente”, acrescentou.
De acordo com o ICNF, entre as quase 100 infrações detetadas, estão incluídos furos e charcas ilegais, agricultura intensiva, vedações ou edificações para cuja edificação não foram pedidos pareceres ao instituto, como era obrigatório.
Estufas fora do perímetro de rega, corte não autorizado de sobreiros (espécie protegida) e resíduos fitofármacos indevidamente acondicionados constam também da lista de infrações, entre outras.
Esta “ação mais musculada” no PNSACV, como a denominou Castelão Rodrigues, envolveu cerca de 100 vigilantes da natureza e 20 técnicos superiores e dirigentes das cinco direções regionais do ICNF, disse o organismo.
Os alvos foram previamente identificados e a operação visou a verificar o cumprimento das normas legais e regulamentares do Plano de Ordenamento do PNSACV e dissuasão de práticas ilícitas.
Os 12 autos de notícia “seguem diretamente para contraordenações”, disse Castelão Rodrigues, acrescentando que, no que toca às 82 participações, uma vez que o ICNF não viu a infração a ser cometida, o processo obedece a outros moldes.
Segundo o diretor do ICNF no Algarve, a operação abrangeu “explorações agrícolas de pequenos frutos, hortícolas, florícolas, de várias tipologias existentes, incluindo estufas e viveiros de plantas”.
No comunicado, o ICNF divulgou ainda que o Tribunal da Relação de Évora, num acórdão datado desta segunda-feira e “não passível de recurso”, considerou improcedente o recurso da empresa Eurocitros.
O tribunal manteve, assim, “a decisão do ICNF que aplicou uma coima única de 50 mil euros, pela prática de três contraordenações ambientais muito graves por violação do Regulamento do Plano de Ordenamento do PNSACV e do Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade”, pode ler-se.
DURA LEX SED LEX
Não tenho vocação para tirano, mas sou inteiramente de opinião de que algumas acções devem ser exemplarmente punitivas, visto que, tanto quanto parece, as pessoas só assim verdadeiramente interiorizam que está em causa a preservação de uma zona única, na Europa, o PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA, um verdadeiro oásis, que não se compadece com jeitinhos, e excepções de qualquer espécie, nem com – à boa maneira portuguesa – o nosso permissivo e péssimo costume de ser “só uma pequena parte e não prejudica”.
Faz parte do corpo da notícia algo que não consigo entender, quando é dito, no seguinte parágrafo, cito, “De acordo com o ICNF, entre as quase 100 infracções detectadas, estão incluídos furos e charcas ilegais, agricultura intensiva, vedações ou edificações para cuja edificação não foram pedidos pareceres ao instituto, como era obrigatório.”
Em que ficamos?
É Parque Natural e, como tal, zona protegida, ou os licenciamentos de actividades alheias ao interesse do Parque dependem de arbítrios pontuais ?