Diminuição da dívida permite baixar IMI em 2025

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Álvaro Araújo, presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, revelou ao JA que o executivo municipal tem a ambição de baixar a taxa do IMI, fruto do aumento da receita e amortização da dívida do município. Por outro lado, quer reativar a Sociedade de Gestão Urbana (SGU), depois do Tribunal de Contas ter chumbado esta semana as contas da empresa municipal, inviabilizando a sua internalização, o que significa menos 72 milhões de dívida autárquica

Em conversa com o JA, Álvaro Araújo disse que, em dois anos, a Câmara Municipal conseguiu amortizar 23 milhões de euros “apenas recorrendo a receita corrente”.

“É um facto que só foi possível graças a dois anos consecutivos de recordes de arrecadação de receita corrente. Foram 32 milhões de receita corrente em 2022 e 35 milhões em 2023”, contabilizou.

“O nosso objetivo é ter fundos disponíveis positivos, que ainda não temos”, reconheceu.

Próximo ano traz IMI mais baixo

Em primeira mão, o autarca avançou ao JA “uma grande medida”.

“Em 2025 já teremos o IMI reduzido e não a taxa máxima de 0,5% – a mais alta do País. Tem sido notícia esta semana o facto de VRSA ser a autarquia que tem o IMI mais alto, mas por causa da dívida e do acompanhamento do FAM não podemos, por lei, baixar de 0,5 %”, esclareceu.

“Mas estamos em condições de afirmar que em 2025, seguindo nesse ano a proposta, as famílias de VRSA já não vão ter o IMI mais alto do País”, sublinha.

Reativar empresa municipal para pagar dívidas

“A decisão do Tribunal já era conhecida por nós e levou-nos a ponderar a reabertura da empresa. Já foi aprovado por maioria, em Assembleia Municipal, um documento para anular a abertura de contas e a internalização da mesma”, disse o socialista.

De acordo com o edil, a reativação da SGU é uma das três soluções que estavam em cima da mesa, a par da apresentação de um novo Plano de Apoio Municipal ou a insolvência da empresa municipal.

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“Temos a convicção de que a reabertura da empresa é a melhor solução, criando as condições para que ela possa pagar a dívida a longo prazo e libertar a Câmara das ações judiciais de penhora”, detalhou durante esta semana.

Álvaro Araújo adiantou que a dívida vai ser renegociada com os bancos, nomeadamente com o BCP, credor em mais de 20 milhões de euros, e que intentou ações judiciais que levaram à penhora de vários edifícios municipais.

“Penso que no prazo de seis meses apresentaremos uma proposta concreta para pagamento da dívida, criando condições à empresa municipal para cumprir o compromisso”, apontou.

“Serão 72 milhões que deixariam de estar na alçada do município e passariam novamente par...

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