Os deputados do Bloco de Esquerda João Vasconcelos e Ricardo Vicente denunciaram que a Docapesca está a exigir às entidades turístico-marítimas do Algarve o pagamento integral das Tarifas de Uso do Porto e das Taxas de Embarque/Desembarque de Passageiros, desde 1 de julho a 31 de dezembro de 2020, “como se não tivesse havido pandemia”.
Os deputados bloquistas na Assembleia da República sublinham que a pandemia da Covid-19 “conduziu à paragem ou redução muito significativa de muitas atividades durante o ano de 2020” e que estão neste caso “as atividades das entidades turístico-marítimas a operar no Algarve e que por força da sazonalidade nem conseguem trabalhar durante todo o ano”.
“Com a pandemia, os turistas, principalmente estrangeiros e que são os principais clientes das marítimo-turísticas, não visitaram o Algarve. Os prejuízos dessas entidades foram enormes e os apoios não existiram”, enfatizam os parlamentares, que dirigiram perguntas ao Governo sobre a matéria.
Sustentam que a situação ainda é mais grave “se considerarmos que nesta situação existem barcos que nem chegaram a ir ao mar”.
De forma mais concreta, o Bloco de Esquerda evoca a denúncia de uma pequena empresa com quatro barcos a operar nos Portos de Alvor e de Silves que terá sido intimada a pagar em taxas um montante equivalente a todo o valor que faturou durante o ano de 2020.
Se a situação não for revista pela Docapesca, podem-se gerar várias falências de que resultarão mais dificuldades sociais, “com o desemprego no Algarve a agravar-se numa região onde o crescimento da taxa de desemprego é a mais elevada do país”, sustentam.
O Bloco questiona o Governo se tem conhecimento da situação, se a Docapesca vai continuar a exigir os pagamentos e se a empresa voltará a analisar a situação e proceder à isenção, ou redução substancial, das taxas a pagar pelas entidades marítimo-turísticas severamente afetadas pela pandemia, durante o ano de 2020.
