A Frente Comum de Sindicatos da Função Pública “desconhece” a carta que estará a ser enviada pelo Governo a “convidar” os trabalhadores a rescindir os contratos. E estranha a iniciativa.
“Não conhecemos nem a carta, nem o seu teor”, disse ao Expresso Manuel Ramos, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Ilhas.
O dirigente que integra a plataforma sindical da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública – a maior estrtutura sindical dos funcionários públicos – diz que está “a seguir pela comunicação cocial” as notícias que dão como certo o envio, por parte do Governo, de uma carta convidando os trabalhadores do Estado a aderirem ao programa alargado de rescisões amigáveis de contratos.
O programa, que entra em vigor a 1 de setembro, é totalmente voluntário e deve partir da iniciativa exclusiva do trabalhador, de acordo com a portaria que lança o programa, publicada em finais de julho, no “Diário da República”.
“Estranhamos que estejam a ser enviados convites, porque a portaria remete para o trabalhador – e só a ele – a iniciativa de pedir a rescisão de contrato”, acrescentou o mesmo dirigente sindical.
A Frente Comum assume “estar a aguardar esclarecimentos”, garantindo que “até agora nenhum sócio nos contactou sobre esta matéria, nem encontrámos nenhum associado que tenha recebido qualquer missiva do Governo”.
O Ministério das Finanças disse ao Expresso não ter quaisquer esclarecimentos sobre o assunto, alegando que o secretário de Estado da Administração Pública se encontra de férias.
