O Governo aprovou esta quinta-feira no Conselho de Ministros descentralizado, em Faro, a realização da despesa relativa à empreitada de requalificação do novo edifício da Diretoria do Sul da Polícia Judiciária (PJ).
Segundo o comunicado divulgado no final da reunião, foi autorizada a realização de despesa relativa à “empreitada de requalificação do novo edifício da Diretoria do Sul, pela Polícia Judiciária”, que ficará localizado em Faro.
Segundo fonte da PJ, o investimento total que está previsto é de quase cinco milhões de euros e a obra deverá estar terminada seis a oito meses depois do visto do Tribunal de Contas.
A Diretoria do Sul da PJ vai mudar-se para o antigo edifício da Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve (UAlg), enquanto a academia assumirá a posse da atual sede da força policial, na zona histórica de Faro, de acordo com um decreto-lei publicado em janeiro de 2021 em Diário da República.
O decreto-lei n.º 5/2021 define “os termos da regularização, entre entidades públicas, de situações relativas à transmissão, uso ou afetação de património imobiliário público”.
“Pretende-se, assim, regularizar, sem necessidade de recurso a formalidades adicionais, a situação registral de um conjunto de situações concretas e consumadas – algumas desde a década de 70 –, que não podem ser endereçadas administrativamente”, lê-se no diploma.
Um desses casos é o imóvel que albergava as instalações da Escola Superior de Saúde da UAlg, à saída de Faro, em frente ao estabelecimento prisional.
“Em função das suas características, adequa-se à função de sede da Diretoria do Sul da Polícia Judiciária, pelo que, por acordo entre todas as partes envolvidas, o mesmo passa a estar afeto ao desempenho das suas atribuições e competências”, é referido no decreto-lei.
Já o imóvel onde hoje está sediada a força policial, em plena Vila Adentro (zona histórica) de Faro, “será integrado no património da Universidade do Algarve”.
