O Governo está disponível para realizar uma avaliação à vulnerabilidade sísmica de equipamentos e edifícios do Estado a transferir para os municípios, disse no dia 15 de fevereiro a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
Durante uma audição na Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder local, na Assembleia da República, em Lisboa, o deputado do PSD Luís Gomes questionou a governante sobre a disponibilidade do executivo para acautelar a avaliação sísmica de edifícios e equipamentos do Estado a transferir para os municípios e comunidades intermunicipais, no âmbito do processo de descentralização de competências.
Na resposta, Ana Abrunhosa disse que o seu Ministério está disponível para se “envolver e reforçar os incentivos”.
O PSD entregou no dia 14 de fevereiro, no parlamento, um projeto de resolução que recomenda ao Governo para que, no âmbito do processo de descentralização e no quadro da transferência dos edifícios e equipamentos do Estado para as autarquias, “avalie a vulnerabilidade sísmica quer da localização, quer a do edificado, que decorra das suas características estruturais e estado de conservação”.
Relembrando que na área da descentralização no setor da educação são transferidas 451 escolas para os municípios, “a maioria com necessidades de intervenção urgente ou muito urgente”, os sociais-democratas querem ainda que, mediante aquela avaliação, o Governo reforce o Fundo de Financiamento da Descentralização com as verbas necessárias “de forma a que os rácios de financiamento da reabilitação e recuperação dos edifícios e equipamentos em causa contemplem a melhoria da condição estrutural e o reforço da segurança sísmica dos mesmos”.
Antes da audição, Luís Gomes, um dos vice-presidentes do grupo parlamentar do PSD, anunciou que o partido vai propor a criação de um grupo de trabalho para avaliar a vulnerabilidade sísmica do país, defendendo uma alteração à legislação para impedir que o Estado passe essa “batata quente” para os municípios.
O deputado, eleito pelo Algarve, assegurou que esta preocupação do PSD não surgiu com o recente sismo na Turquia e na Síria e lembrou que o partido apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para este ano, que foi chumbada em novembro pelo PS.
“Tinha em vista o estudo da vulnerabilidade sísmica dos edifícios que iam ser descentralizados para os municípios, como as escolas e os centros de saúde”, explicou, defendendo que tem de se alterar a legislação relativa à descentralização para assegurar “que não se põe a batata quente nos municípios”.
