O secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas afirmou esta terça-feira no parlamento que o Governo está disponível para encontrar uma solução para preservar as Alagoas Brancas, em Lagoa, mas que a decisão final cabe ao município.
João Paulo Catarino foi ouvido no parlamento a pedido do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) sobre a destruição das Alagoas Brancas, uma zona húmida no concelho de Lagoa, onde existem centenas de espécies de aves e para onde está previsto um loteamento comercial.
Em 2017, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) considerou “não existirem valores” ambientais que justificassem que a zona fosse classificada como área protegida de âmbito nacional, “entendendo que caberia ao município um processo de criação de área protegida local, o que não sucedeu”, notou.
De acordo com o governante, o ICNF tem acompanhado o plano de urbanização aprovado pelo município para aquele espaço natural, que prevê a implantação de um parque industrial e áreas comerciais, projeto integrante do Plano de Urbanização da Cidade, aprovado em fevereiro de 2008.
O projeto do empreendimento viria a ser aprovado em julho de 2013, depois de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento (CCDR) do Algarve e o ICNF terem emitido pareceres positivos à sua concretização, “não apontando qualquer interesse ambiental para o local em causa”.
As associações ambientalistas, o PAN e um movimento cívico de cidadãos querem travar o projeto, mas a autarquia alega que a inviabilização da obra implicaria o pagamento de vários milhões de euros de indemnização ao promotor do projeto.
“Segundo o que me disse o presidente da Câmara de Lagoa, há direitos adquiridos e é uma questão que não se pode colocar, pois inviabilizaria financeiramente a Câmara para largas dezenas de anos”, referiu o secretário de Estado.
Questionado pela deputada do PAN, Inês Sousa Real, sobre uma possível intervenção do Governo para salvaguardar aquela zona húmida, João Paulo Catarino notou que “outra solução que não aquela que está aprovada só será possível se o poder local estiver de acordo com ela”.
João Paulo Catarino reafirmou a disponibilidade de o Governo, através do ICNF, “de encontrar uma solução com vista à gestão e salvaguarda da zona húmida”, sublinhando que qualquer decisão para travar o projeto é da responsabilidade do município.
O governante referiu ainda que das reuniões mantidas entre o ICNF, autarquia e promotor, foi decidido “espoletar o processo de captura e relocalização das espécies animais, para um local com as mesmas características”.
Em novembro de 2022, o Tribunal Administrativo de Loulé aceitou uma providência cautelar do PAN e determinou a suspensão dos trabalhos de construção do empreendimento comercial, ação que foi contestada pelo município por considerar que a lei estava a ser cumprida.
O loteamento das Alagoas, onde se insere a construção comercial, é parte integrante do Plano de Urbanização da Cidade, que definiu a zona sul da cidade como de expansão de atividades económicas e implantação de áreas industriais, comerciais e de serviços.
O movimento de cidadãos Salvar as Alagoas Brancas promete continuar a lutar para travar o projeto, tendo convocado para o dia 19 de abril, às 19:00, uma concentração de protesto junto ao auditório municipal de Lagoa.
