O Governo propôs ao PSD uma redução da despesa de 240 milhões de euros e uma perda de receita fiscal de 225 milhões, enquanto que o partido da oposição pretendia um corte de 0,25 pontos percentuais na Taxa Social Única e a suspensão das parcerias público privadas.
Nos documentos das negociações a que a Lusa teve acesso, a equipa liderada pelo ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos propôs a Eduardo Catroga, mandatado por Passos Coelho para negociar pelo PSD, aumentar o esforço de redução da despesa em aquisição de bens e serviços, das transferências para os subsectores da administração pública e maior rigidez nas despesas de PIDDAC, medidas com um impacto consolidado de cerca de 240 milhões de euros, segundo cálculos do Governo.
Pelo lado da receita fiscal, o Governo acedeu prescindir de uma receita de IRS de 250 milhões de euros ao excluir um terceiro escalão dos tectos à dedução à cloeta quando a proposta do Orçamento do Estado para 2011 (OE 2011) apenas contempla os dois últimos escalões.
Além disso, Teixeira dos Santos convenceu o PSD a aceitar a taxa máxima de IVA de 23 por cento, mas cedeu, segundo o documento, a manter as “taxas actualmente aplicáveis aos produtos alimentares que integram as listas I e II anexas ao Código do IVA”, ou seja, alimentos básicos de consumo humano. A medida retirava à receita fiscal prevista, segundo cálculos do Governo, cerca de 100 milhões de euros.
Em alternativa a esta perda de receita fiscal, a equipa das Finanças propôs um aumento de impostos ma “restrição adicional ao aproveitamento dos benefícios fiscais em sede de IRS e IRC”, equivalente ao que perderia com o que tinha acordado no IVA e ainda um reforço na tributação automóvel que daria uma receita extra de cerca de 40 milhões de euros.
Tudo somado, entre receita e despesa, a proposta do Governo aliviaria o OE 2011 em 465 milhões de euros.
Já em relação à proposta do PSD, o partido liderado por Pedro Passos Coelho colocou na mesa uma redução em 0,25 pontos percentuais da Taxa Social Única, com o objectivo de reduzir “o custo de produção das empresas, estimular a competitividade e o emprego”.
A equipa liderada por Eduardo Catroga propôs ainda a reavaliação das parcerias público-privadas (PPP) e, até lá, a “não celebração de novos contratos” e a “suspensão por seis meses de todas as PPP e grande obras sem exceção”.
Na proposta do Governo foi aceite a designação de um grupo de trabalho para avaliar “o conjunto das implicações inerentes à execução das PPP”, sem prejuízo dos projectos dos hospitais de Todos os Santos e do Algarve, da revisão do projecto de TGV e a desenvolver a construção do novo aeroporto de Lisboa, “na modalidade de concessão” a concretizar “no âmbito da privatização da ANA, quando as condições de financiamento o permitirem”.
O PSD propôs, e o Governo aceitou, criar uma entidade de acompanhamento e supervisão das contas públicas.
Na síntese das negociações assinada pelo PSD, o partido conclui que o Governo “não quis alcançar um acordo por 0,25 por cento do PIB, perfeitamente acomodável com medidas adicioanis pelo lado da despesa sem prejudicar a meta de 4,6 por cento do défice”.
JA/AL
