O Governo nega problemas de tesouraria e garante que vai pagar integralmente os subsídios a todos. Bloco de Esquerda acusa o Executivo de fazer “birra” por causa da decisão do Tribunal Constitucional.
O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, garantiu hoje, no Parlamento, que o Governo vai pagar os subsídios a todos os reformados, pensionistas e funcionários públicos.
“O objetivo é garantir as condições orçamentais para que esse subsídio seja reposto. O Governo pagará integralmente o subsídio a todos os funcionários públicos, reformados e pensionistas, sem qualquer outra medida”, afirmou Hélder Rosalino, acrescentando que em junho e julho já será paga parte desse subsidio.
O secretário de Estado explicou ainda que o Governo escolheu o sistema de pagamento, com vista a garantir a “estabilidade dos orçamentos familiares” ao longo do ano.
Hélder Rosalino respondia à questão do deputado do PS João Galamba, que perguntou se o Governo não estava a pensar em aplicar uma taxa extraordinária.
“Estará o Governo a pensar numa tributação extraordinária para os subsídios de Natal dos funcionários públicos e pensionistas?”, questionou João Galamba, sublinhando que o Governo tem que explicar porque é que optou por pagar agora os subsídios e não em novembro.
Já o deputado comunista João Machado classificou a estratégia do Governo quanto aos subsídios de “salganhada”, acusando ainda o Executivo de não querer pagar.
“É ou não verdade que toda esta salganhada de pagamento de subsídio de férias é para contornar a decisão do Tribunal Constitucional e no fim não pagar os subsídios?”, questionou João Machado.
A deputada do BE Mariana Aiveca, lembrou, por seu turno, que o Tribunal Constitucional considerou ilegal a norma do Orçamento do Estado sobre os subsídios, pelo que se exige que o Governo não recue.
“Não há problemas de tesouraria, disse ministro na conferência de imprensa da sétima avaliação da troika. Mas a palavra de ministro das finanças vale? Faça e cumpra aquilo que foi a decisão do Tribunal Constitucional”, disse Mariana Aiveca.
“O Governo não está a querer atender adecisão do Tribunal Constitucional. Está a fazer birra. O Governo está a adiar o Orçamento Retificativo. Mas traga-o e vamos discuti-lo”, rematou.
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