Sindicatos da Função Pública receberam hoje a proposta negocial para 2013. O Governo prevê a continuidade na redução dos rendimentos entre os 3,5% e 10% e a proibição de contratação de novos trabalhadores.
O Governo enviou hoje aos sindicatos da Função Pública a proposta negocial anual, que prevê a manutenção da redução salarial entre os 3,5% e os 10% em 2013 e a proibição de qualquer subida no rendimento.
A proposta enviada às estruturas sindicais da Administração Pública pelo secretário de Estado da Administração Pública, a que a agência Lusa teve acesso e que serão incluídas no Orçamento do Estado para 2013, deveria servir de base à negociação anual que habitualmente tinha como ponto forte os aumentos salariais.
Mas tendo em conta as medidas de contenção da despesa pública em curso, a proposta governamental praticamente limita-se a refirmar os cortes que estão em vigor no sector público desde o inicio de 2011.
Mantém a redução das remunerações totais ilíquidas superiores a 1500 euros, assim como dos subsídios e suplementos remuneratórios.
Prémios e valorizações continuam suspensas
A proibição de valorizações remuneratórias, na sequência de progressões, promoções, nomeações ou graduações, também é mantida no documento do Governo.
“É vedada a prática de quaisquer atos que consubstanciam valorizações remuneratórias dos titulares dos cargos e demais pessoal”, diz a proposta governamental.
Neste âmbito, os funcionários públicos vão continuar sem poder receber prémios de desempenho e continuam interditos os concursos para categorias superiores de carreiras pluricategorias, gerais ou especiais.
No entanto, os professores do ensino superior que obtenham os graus ou títulos ou realizem formação específica necessária para transitar para uma categoria de professor auxiliar, professor adjunto e professor coordenador podem aceder a essas categorias. O mesmo é válido para os assistentes de investigação.
A proposta negocial mantém o congelamento do subsidio de refeição.
O Governo tem reuniões marcadas com os sindicatos da Função Pública para sexta-feira.
Proibido contratar novos trabalhadores
Na proposta enviada aos sindicatos, o Governo proíbe a contratação de novos trabalhadores em 2013. As restrições abrangem as empresas públicas e as entidades públicas empresariais, como é o caso de alguns hospitais, de acordo com o site do “Público”.
“As empresas públicas e as entidades públicas empresariais do sector empresarial do Estado não podem proceder ao recrutamento de trabalhadores para a constituição de relações jurídicas de emprego por tempo indeterminado, determinado e determinável”, segundo o documento a que o jornal teve acesso.
Há excepções à regra, mas estas terão de ser autorizadas pelo ministério das Finanças. Entre os requisitos para a avaliação positiva de Vítor Gaspar está “a admissão onde trabalhadores é imprescindível para o cumprimento das obrigações de serviço público, que essas carências de pessoal não podem ser resolvidas por recurso a mobilidade e que os orçamentos das entidades em causa têm verbas destinadas à admissão de pessoas”.
