O Governo anuncia formalmente esta tarde a abertura da linha de crédito de €50 milhões para financiar a reabilitação de edifícios destinados ao mercado de arrendamento a preços controlados. O programa ‘Reabilitar para Arrendar’ está aberto a candidaturas de privados e entidades públicas e, segundo as estimativas do Governo, poderá abranger numa primeira fase, um universo de cerca de 2000 habitações distribuídas por 300 edifícios que tenham mais de 30 anos e se situem nos centros das cidades de norte a sul do país. O objetivo é que estas casas apresentem rendas “20 a 30% abaixo das praticadas no mercado livre”, segundo adiantou ao Expresso o secretário de Estado do Ordenamento do Território, Miguel de Castro Neto.
A verba de 50 milhões é financiada em 50% pelo Banco Europeu do Investimento, uma fatia de €15 milhões pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa e os restantes €10 milhões pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), entidade a quem cabe a gestão do programa.
“Quem tem acesso ao programa Reabilitar para Arrendar habitação acessível fica contratualizado com a obrigatoriedade de colocar o imóvel no mercado de arrendamento condicionado. O nosso objetivo é conseguir trazer população ativa para o centro das cidades”, referiu o secretário de Estado, adiantando que o IHRU já está a estabelecer parcerias com associações de proprietários e de promotores imobiliários para dinamização do programa.
O empréstimo, a uma taxa de juro fixa de 2,9% durante 15 anos (e um período de carência seis meses após o término da obra), pode ir até 90% do valor da intervenção. “Como isto é um programa reembolsável, à medida que se vai recebendo os pagamentos de quem contratou, vai sendo possível originar novos financiamentos”, realçou Miguel de Castro Neto.
Segundo o responsável, através do portal do IHRU será possível a partir de hoje aceder não só a mais informação mas também apresentar propostas de candidaturas ao programa.
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