Ministério das Obras Públicas decidiu travar o pagamento, a partir de 15 de abril, em quatro SCUT, alegando que a medida seria “inconstitucional” dado o Governo estar em gestão.
Tal como já era esperado, o Governo decidiu suspender para depois das eleições de 5 de junho a entrada em vigor de cobranças nas Scut do Algarve, Beira Interior e das Beiras Litoral e Alta e Interior Norte.
O recuo na cobrança de portagens em quatro novas Scut, iniciativa muito contestada pelas populações e autarcas locais, foi justificado, ontem à noite, pelo Ministério de António Mendonça por um parecer do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR).
De acordo com o parecer solicitado à pressa pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, há uma semana, a aprovação “por um Governo de gestão de uma iniciativa legislativa para introduzir novas portagens seria inconstitucional, porquanto um Governo em gestão só pode praticar actos estritamente necessários à gestão dos negócios públicos”.
Portagens vão ser bandeira eleitoralista
Ainda de acordo com o parecer, a aprovação de um decreto-lei para introduzir novas portagens nas Scut e definir o respetivo regime de isenções e descontos ultrapassaria esse limite constitucional.
Em comunicado, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações passa a batata quente para o futuro Governo, recordando, numa manobra eleitoralista, que quem decidiu introduzir portagens em todas as Scut e não apenas nas três do norte, já portajadas desde 15 de Outubro, foi o PSD.
A introdução ou não de cobranças nas restantes Scut promete ser um dos temas de discórdia e troca de acusações entre PS e PSD, prevendo-se ainda movimentações dos autarcas do norte que sempre esgrimiram a bandeira da “discriminação” norte-sul por terem sido os primeiros a pagar a factura do défice da Estradas de Portugal.
