Projeto do Governo vai definir métodos para assegurar a garantia dos direitos, protecção e cuidados necessários das crianças em todo o país
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Luís Villas-Boas, actual director do Refúgio Aboim Ascensão, foi nomeado para presidir ao grupo de trabalho que irá lançar a “Agenda Criança”, projecto do Governo que terá como missão assegurar a garantia dos direitos, protecção e cuidados necessários das crianças.
O grupo de trabalho criado pelo secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, visa assumir os compromissos de Portugal no âmbito da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança e tem como objectivo a sugestão de iniciativas que possam contribuir para remover todos os obstáculos ao integral desenvolvimento e bem-estar da criança.
A comissão disporá de 60 dias úteis para efectuar um primeiro diagnóstico e de mais 90, a contar da entrega do primeiro relatório, para apresentar a proposta de texto para a Resolução do Conselho de Ministros que conterá o conjunto de medidas a serem potencialmente desenvolvidas.
O Refúgio Aboim Ascensão é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) fundada em 1933, em Faro, por Manuel Aboim Ascensão de Sande Lemos, dando cumprimento à vontade testamentada de seu tio e sogro, Rodrigo Aboim Ascensão, fundador em 1901, em Lisboa, da Associação Protectora da Primeira Infância.
A Emergência Infantil nasceu em 1985, no Refúgio Aboim Ascensão, em Faro, estipulando que nenhuma criança seria admitida para internamento sem que o Estado – segurança social, tribunais, saúde ou educação – avaliasse ser o internamento a última solução para a criança, visando prioritariamente a sua rápida integração na família natural.
