Marcelo Rebelo de Sousa defendeu ontem, no seu comentário semanal na TVI, que há três erros no Orçamento do Estado (OE) para 2014 e alertou que os cortes na Função Pública podem ser “definitivos”.
“O primeiro erro é que o memorando foi mal negociado”, disse Marcelo, sublinhando que devia haver mais tempo para ser cumprido, o que “é culpa também dos socialistas, PSD e CDS.”
O segundo, defende, é que as prioridades foram mal definidas: “Vítor Gaspar já reconheceu, Pedro Passos Coelho ainda não reconheceu. Os anos mais difíceis deviam ser 2011 e 2012, em que o Tribunal Constitucional estava mais aberto a deixar passar medidas.”
E o terceiro erro é que o Executivo deveria ter tido “mais interesse em cativar” António José Seguro em 2011 e 2012, uma vez que “nessa altura ele aceitava tudo e agora com as eleições já não é assim.”
Para Marcelo Rebelo de Sousa, há um erro de gestão política, uma vez que o primeiro-ministro renunciou à Reforma do Estado, que na sua opinião tinha “cortes com lógica”, e deixou passar a ideia, através de Paulo, Portas de que este Orçamento estava a correr melhor, acabando por haver depois um “choque de expectativas.” “O Governo aprova tudo à ultima hora”, acusa.
Cavaco não pedirá a fiscalização do Orçamento
O ex-líder do PSD alertou ainda para a possibilidade dos cortes dos salários na Função Pública serem “permanentes.”
“Os cortes só não são definitivos se a economia crescer. Se a economia não crescer é óbvio que os cortes são definitivos. Basta fazer as contas. Porque falta o crescimento económico e isso o Governo não soube explicar”, afirmou.
Questionado sobre as declarações do Presidente da República sobre o Orçamento, Marcelo Rebelo de Sousa disse acreditar que Cavaco Silva não pedirá a fiscalização preventiva.
“No Panamá, Cavaco disse o mais importante, que [no passado] não pedia a fiscalização preventiva do Orçamento, porque os custos são enormes. Isto é politicamente muito bem pensado. É inteligente porque poupa uma crise”, defendeu.
Segundo Marcelo, ao assumir esta posição o que o Chefe de Estado está a dizer que “quando vier uma decisão do Tribunal Constitucional, porventura a chumbar os cortes à Função Pública, lá para março, chegamos à troika e dizemos: agora só há uma maneira que é rever as metas do défice.”
“O presidente com esta posição, que vai desagradar os partidos de esquerda e muito a CGTP, vai evitar uma crise política e uma crise orçamental”, conclui.
Liliana Coelho (Rede Expresso)
