Exmª Srª. Presidente
Município de Tavira
Em representação do Movimento Cívico “Por Uma Ponte Pedonal para a Ilha de Cabanas”, ao abrigo do Direito de Resposta consignado na Lei da Imprensa e na sequência de entrevista concedida a este Jornal a 21 de Setembro pela Sra. Presidente da Câmara Municipal de Tavira, cumpre-nos esclarecer a Sra. Presidente e os leitores do Jornal do Algarve, relativamente a diversas afirmações que não correspondem à verdade.
I
“insinuaram algumas coisas. Dizem que há uma ligação com o concessionário…”
Sra. Presidente, em momento algum este Movimento efetuou insinuações ou acusações desse teor.
Somos pessoas íntegras e responsáveis, assinamos o que escrevemos, respeitamos as instituições e as pessoas que ocupam os cargos públicos.
Quanto ao nosso “comunicado” e que considerou desagradável, procuramos esclarecer a opinião pública invocando factos, os quais não desmentiu, não contestou e visto não ter referido nenhum ponto em concreto, nada podemos fazer em relação ao seu descontentamento.
II
Em Agosto a Sra. Presidente que afirmava “nós entendemos que tem de ser a Docapesca a terminar o processo (…) consideramos, com base num parecer jurídico, que deve ser a Docapesca a fazer a concessão”
Um mês volvido, afirma “depois de falarmos com a empresa, eles próprios foram-se adaptando (…) o caderno de encargos não foi adaptado à realidade.”
Afinal, quem finalizará o Concurso da Travessia Marítima para a praia de Cabanas?
Registamos com regozijo que finalmente assuma ser a Câmara a finalizar o Processo. Não poderia ser de outra forma, face à Transferência de Competências e por força do artigo 14º do Decreto-Lei nº 72/2019, de 28 de maio e do Memorandum assinado a 29 de maio de 2023, entre a Câmara Municipal de Tavira representada pela sua Presidente e a Doca Pesca – Portos e Lotas, SA.?
É lamentável, no entanto, não suspender o Concurso e apresentar uma solução integrada que incluía a Ponte, como complemento/alternativa à travessia marítima, ao invés de negociar a inclusão de barcos elétricos e descontos, paliativos que não resolvem o direito de ter praia acessível e sem constrangimentos.
III
“Tudo o que é na ria Formosa não é um processo fácil (…) é uma área protegida e é o nosso maior santuário natural e a riqueza que temos no Algarve e temos de preservar.”
Como compreender então que relativamente à travessia marítima e ao contrato de exploração a 25 anos, com as imprescindíveis dragagens para viabilização da travessia, seja um processo fácil?
E como não referir para a Travessia Marítima “qualquer solução tem que respeitar sempre a avaliação de impacte ambiental (…) as ilhas são barreiras, têm muitas espécies protegidas em termos de fauna e flora que têm de ser respeitadas”.
De que forma o tráfego intensivo e as dragagens preservam o santuário natural e a riqueza que temos no Algarve, foram efectuados Estudos de Impacto Ambiental?
Não considera escandalosa a mercantilização da Ria por 25 anos?
Pretende converter definitivamente a Zona Lagunar de Uso Restrito em Canal de Navegação, por apenas 200m entre margens?
Assinará um Contrato contrário ao desejo dos seus munícipes e dos utentes que todos os anos investem em Cabanas as suas férias, contribuindo para o desenvolvimento do Concelho?
I
Sra. Presidente, nenhum tribunal obrigará o Município a assinar contratos, não impõe a construção de passadiços, cais e rampas, nem determina dragagens para a sua viabilização.
Existe abertura do PNRF, não depende de revisão do POOC, depende sim da vossa vontade política narrada e afirmada pelo Grupo Municipal do Partido Socialista na AM do passado dia 29 de setembro, através da Moção aprovada pela unanimidade da AM.
II
Senhora Presidente, o seu antecessor afirmou em reunião realizada em Cabanas perante dezenas de pessoas, que a Autarquia estava a trabalhar no projeto de uma ponte para a ilha, tendo sido aplaudido por todos os presentes. Afinal, apenas foi construída metade da ponte. Estávamos próximo das Autárquicas de 2017.
O pedido de Parecer do seu Executivo, ocorreu em 2020, em contexto de pré-campanha eleitoral e, desde então até agora nada foi feito de relevante?
Outras autárquicas se aproximam com a Sra Presidente a declarar-se favorável à ponte, mas “da parte da Câmara o trabalho será feito na altura certa”, e que “falamos para que um dia isso venha a ser possível”, que “vamos ter de ter um bodinho de paciência”
Se nada for feito para impedir as dragagens e o contrato da Docapesca for assinado, o sentimento generalizado será de que, esta sua recente vontade de construção da Ponte, não passará de estratégia eleitoralista.
III
Numa Zona Lagunar de Uso Restrito, não tem cabimento nenhuma travessia marítima massiva, acreditamos que um estudo de impacto ambiental o comprovará.
em Cabanas não faz sentido uma frota de barcos para o atravessamento de apenas 200m de ria;
não faz sentido dragar a ria para viabilizar uma travessia marítima intensiva;
o povo de Cabanas não quer a ponte daqui por 25 anos;
Sabemos que serão necessários estudos ambientais, geológicos, de engenharia civil. O que esperamos da parte de V. Exª é que dê de vez andamento ao processo, demostre a sua determinação e não aceite que lhe sirvam uma travessia marítima, a qual não defende o interesse público, nem o património natural.
Sra. Presidente, cumpra as suas promessas eleitorais constantes no Ponto 74.º do seu Programa Eleitoral, aproveitando a porta aberta indicada pelo Senhor Diretor do PNRF.
