Recurso contra o adiamento da prisão do presidente da Câmara de Oeiras foi entregue ontem. Procurador diz que decisão da juíza Carla Cardador é uma “gravíssima violação das regras de funcionamento do sistema judicial”.
É raro ler um recurso assim: o procurador do Ministério Público (MP) de Oeiras encarregue do caso Isaltino Morais insurge-se violentamente contra a decisão da juíza em adiar a prisão do autarca, condenado a dois anos de prisão por evasão e fraude fiscal.
No recurso entregue ontem de manhã Luís Eloy diz que o não cumprimento da sentença representa “uma gravíssima violação de regras básicas do funcionamento do sistema judicial”. Para o procurador, o processo de Isaltino Morais, “representa uma verdadeira reinvenção de Kafka, não dirigida ao arguido, mas ao Ministério Público”.
Isaltino Morais foi condenado em 2009 a sete anos de prisão. Em 2010, a Relação baixou a pena para dois anos. O Supremo e o Constitucional confirmaram a pena. Mas a Relação obrigou a juíza a analizar a questão da prescrição de parte dos crimes. Isto é, se parte dos crimes pelos quais Isaltino Morais foi condenado já prescreveram. Carla Cardador já disse que não, mas como ainda decorre o prazo para recorrer, Isaltino continua em liberdade. Tem mais 20 dias para recorrer contra a decisão de não considerar os crimes prescritos.
