O Ministério da Saúde e a Administração Regional de Saúde do Algarve formalizaram a transferência das competências, na área da saúde, para o município de Aljezur, foi hoje anunciado pela autarquia.
Passam agora a ser competência dos órgãos municipais “a participação no planeamento, na gestão e na realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção, gestão, manutenção e conservação de outros equipamentos, não médicos, afetos aos cuidados de saúde primários, gestão de trabalhadores inseridos na carreira de assistente operacional (três trabalhadores), gestão dos serviços de apoio logístico às unidades e parceria estratégica nos programas de prevenção da doença, com especial incidência na promoção de estilos de vida saudáveis e de envelhecimento ativo”.
A ARS transfere para o município a titularidade dos imóveis e do equipamento (não médico) afeto aos edifícios, sendo que a valorização anual das competências transferidas se cifra em 106.951,00 euros para fazer face às despesas com a manutenção e conservação dos imóveis, encargos com os assistentes operacionais e serviço de apoio logístico.
O auto de transferência foi oficializado pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, a Administração Regional de Saúde do Algarve, representada no ato pelo presidente do Conselho Diretivo, Paulo Morgado e o município de Aljezur, representado pelo presidente da Câmara, José Gonçalves.
