O executivo de Vila Real de Santo António (VRSA) é acusado, depois de uma investigação televisiva, de contribuir para a especulação imobiliária, uma vez que fundos imobiliários adquiriram várias frações de edifícios por 4,8 milhões e venderam à autarquia por 8,8 milhões.
Ao JA, o presidente da edilidade, Álvaro Araújo refere que, no total dos três edifícios, o valor de mercado era de mais de 14 milhões.
Segundo as contas apresentadas ao JA, as 15 frações do edifício Foz do Guadiana, as 28 do edifício Belavista e as 27 da Luz do Guadiana têm um valor de mercado de pouco mais de 2 milhões cada, tendo sido adquiridas pelo município a 1 822 652,90 euros, 4 061 054,49 euros e 2 983 563,00 euros, respetivamente, um valor cerca de 50% abaixo do mercado.
Já segundo a avaliação de uma empresa especializada, os três edifícios têm um valor de 10 717 160,41 euros, com uma diferença de cerca de 4 milhões do valor de mercado e de 2 milhões da compra efetuada pelo município. Para o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), os três prédios são avaliados em 15 milhões de euros, limite máximo permitido pelo IHRU.
“Se dividirmos 8,8 milhões por 70 casas, dá 126 mil euros por casa”, explica o autarca.
Álvaro Araújo acrescenta ainda que se este negócio não tivesse sido feito, “outros teriam comprado e não seriam, com certeza, as pessoas que lá vivem. Um dos moradores disse-nos que, com 70 anos, ninguém lhe ia emprestar dinheiro para comprar a casa”.
“Para nós, as pessoas é que são importantes. Neste caso, a diferença era resolvermos o problema às pessoas ou então chutávamos para canto, assobiávamos para o lado e não nos preocupávamos como o PSD fez”, acrescenta.
“Cláusula de reversão deveria ter sido usada”
O presidente da Câmara de VRSA revelou ao JA que o registo predial dos terrenos onde foram construídos estes edifícios inclui uma cláusula de reversão, que deveria ter sido usada na altura da falência da Unifaro, evitando assim que os prédios fossem parar às mãos da banca.
“A cláusula de reversão refere que, com todas as benfeitorias operadas, não haveria lugar a qualquer tipo de indemnização, por isso, no caso de incumprimento das condições da permuta, os terrenos e os imóveis lá construídos, reverteriam a favor do município, explica.
Esta possibilidade, que não foi utilizada na época pelo executivo do PSD, foi questionada pelos socialistas na última Assembleia Municipal, que decorreu na segunda-feira, dia 27 de fevereiro, mas “ninguém soube responder”.
“Quando dizemos que o Estado estava a gastar dinheiro duas vezes naquilo que deveria ser seu, era a isto que nos estávamos a referir. Na nossa ótica, esta situação é muito grave e tem de ser explicada muito bem”, considera.
PSD faz acusações “gravíssimas”
As reações à notícia da TVI surgiram rapidamente, com acusações “gravíssimas” pelo meio, segundo conta ao JA o presidente da autarquia.
O Grupo Parlamentar do PSD enviou uma carta dirigida à Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, solicitando que a ministra da Habitação seja ouvida “com urgência”.
O PSD considera que o negócio foi “incompreensivelmente” feito “a generosos preços atuais de mercado” e “sem evidência que os acordos de colaboração que levaram à transferência das verbas para a aquisição” dos prédios “tenha sido validada pelos órgãos próprios da autarquia ou sequer tenha havido uma verificação mínima de requisitos da operação por parte do Tribunal de Contas”.
Álvaro Araújo recorda ao JA que este grupo parlamentar inclui um vereador do PSD, que também é deputado pelo Algarve” e que os acordos de colaboração estão em conformidade com a legislação.
Já em relação à ELH, o autarca justifica que a mesma foi validada em vários momentos, incluindo em Assembleias Municipais e reuniões de Câmara, onde o PSD esteve sempre representado.
Relativamente à verificação mínima de requisitos da operação por parte do Tribunal de Contas, Álvaro Araújo recorda que este procedimento está isento de fiscalização prévia.
O autarca salienta ainda que o PSD demonstra “desconhecimento do programa 1.º Direito” e faz outra acusação falsa quando refere que a lista de pessoas que vão ser abrangidas “tem de ser naturalmente aprovada pelos órgãos municipais”.
“Os deputados têm obrigação de saber o que é a ELH, que identifica antecipadamente os agregados familiares. Nós não pudemos integrar ninguém nas habitações sem previamente terem sido integradas na ELH. Claro que não vão lá os nomes das pessoas, por questões relacionadas com a proteção de dados, mas tudo isso foi aprovado pela Câmara e pela Assembleia Municipal. E está tudo registado”, esclarece.
Álvaro Araújo refere ainda que o PSD está a mentir quando diz que a aquisição de habitações não foi “objeto de qualquer aprovação de qualquer órgão municipal” e que teria sido feita “sem a certificação de que os beneficiários destas casas preenchem os requisitos de elegibilidade estabelecidos”.
“Nós nunca poderíamos integrar pessoas nestas casas se não reunissem os requisitos do 1.º Direito. Foi validado por todos, pelo IHRU, pela Câmara e pela Assembleia.
No mesmo dia em que foi divulgada a reportagem, o PSD de VRSA, disse em comunicado que a notícia difundida na televisão foi “dar razão” ao partido, alegando que, na altura do negócio, “alertaram para a falta de elementos essenciais no processo” e a “falta de avaliações”.
Álvaro Araújo considera que esse comunicado está “a pôr em causa até o trabalho deles próprios” e que todas as informações foram disponibilizadas.
Intenção da novela foi “descredibilizar”
No caso da ministra da Habitação ser chamada, o presidente da Câmara afirma que também gostaria de ser ouvido pela comissão.
“Não só a ministra vai ser ouvida como vai poder esclarecer os contornos deste programa, que nasceu de uma lei aprovada em 2018. Porque é que foi preciso chegar o PS ao poder em 2021 para ser implementada?”, questiona.
Álvaro Araújo afirma que “não vale a pena fazer política com isto, mas foi o que o PSD local e nacional fizeram. O que interessa, neste caso, são as pessoas e aquele que é o primeiro direito: o direito à habitação”, acrescenta ao JA.
Refere ainda que “a intenção desta novela foi tentar descredibilizar o presidente e o executivo, além do Governo e da ministra da Habitação”.
Álvaro Araújo acrescenta ainda que “o que aqui está em causa neste processo é uma fraude baseada numa mentira e num não-assunto.
Toda esta longa história começa com a cedência do município de VRSA, na altura liderado pelo PSD, de terrenos para construção de habitação a custos controlados, nas freguesias de Monte Gordo e VRSA, à empresa Unifaro.
Com a falência desta empresa, a posse de parte dos terrenos e dos edifícios passou para as mãos da Caixa Geral de Depósitos, que acabou por vender tudo a fundos imobiliários.
Com estas vendas, os moradores daqueles edifícios estiveram em risco de despejo durante vários anos, situação que apenas veio a ser resolvida com a ELH, implementada pelo atual executivo, em 2021.
Através do programa 1.º Direito e com fundos comunitários do PRR, a autarquia conseguiu voltar a adquirir os três edifícios por pouco mais de 8,8 milhões de euros no final de 2022, resolvendo assim o problema antigo de 70 agregados familiares vulneráveis, 64 deles em risco de despejo.
