O auditório do Núcleo Empresarial da Região do Algarve (NERA), em Loulé, vai ser palco do seminário “Alterações ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas”, esta quinta-feira, 28 de setembro, entre as 14h00 e as 18h00.
Estas alterações resultam da aprovação do conselho de ministros, no passado dia 30 de junho, de um conjunto de alterações ao regime da recuperação de empresas e pessoas singulares, que entrou em vigor no dia 1 de julho de 2017.
O seminário incidirá sobre os vários diplomas alterados, designadamente o C.I.R.E., o qual passou a prever novos processos de recuperação, assim como o C.S.C., o qual passou a prever a possibilidade das empresas em situação de incumprimento perante os credores, com os seus capitais próprios negativos, reforçarem os capitais próprios convertendo os créditos em capital, com base numa proposta da maioria dos credores, sendo igualmente criada uma nova figura – o mediador de recuperação de empresas.
JA