As famílias enfrentam o ano letivo que agora começa com dificuldades financeiras acrescidas em função da crise e temem que venham a agravar-se com alterações aos escalões do Abono de Família que limitem o apoio da Ação Social Escolar.
“Temos preocupações com aquilo que vão ser os apoios da Ação Social Escolar (ASE), em função do levantamento que a Segurança Social está a fazer à situação das famílias e dos apoios sociais”, disse à agência Lusa o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), onde têm chegado receios de famílias que terão “grandes dificuldades em manter os filhos na escola” se não tiverem apoio para manuais escolares, materiais didáticos, alimentação e transporte, nos casos em que as escolas “ainda não estão habilitadas para poder responder”.
Albino Almeida afirmou ter já conhecimento de que o despacho sobre a ASE não terá alterações de fundo à política seguida nos últimos anos, mas frisou: ”Estamos todos conscientes de que a partir deste inquérito que está a ser feito a um milhão de famílias podem alterar-se os escalões do Abono de Família, que dão acesso direto ou não à ASE”.
“Essa é de facto uma preocupação porque é preciso ter rendimentos muito baixos para se ser abrangido pela ASE e há famílias de rendimento médio que têm enormes dificuldades”, acrescentou, indicando que é com base no rendimento bruto que será calculada a situação “perante as novas regras da Segurança Social, os novos conceitos de agregado familiar”.
Só que, na prática, “as famílias continuam a viver com o mesmo dinheiro, senão menos, portanto as dificuldades vão aumentar”, exemplificou.
A CONFAP aguarda “com preocupação” o desfecho deste processo, bem como a reorganização da rede escolar no que diz respeito “aos 84 casos de agregação de escolas que passarão a incluir uma escola secundária”.
“Temos vindo a receber informações de que as comissões administrativas e provisórias não estão a gerir o processo de acordo com despacho que o secretário de Estado fez em agosto”, revelou o líder da CONFAP, denunciando “propostas ilegais de fusão de associações de pais” e a convocação de conselhos pedagógicos que “não refletem a participação dos pais de todos os níveis de ensino”.
A CONFAP está já em conversações com a tutela e caso as situações descritas permaneçam promete recorrer aos tribunais com providências cautelares, avisou Albino Almeida frisando que o mandato das comissões é apenas para agregação administrativa e financeira.
“Não entra em conflito com os direitos dos pais, que estão previstos na lei”.
A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), que também já manifestou preocupação com os encargos financeiros das famílias, continua preocupada com o fecho de escolas e os locais para onde os alunos são encaminhados.
“Ainda não há certezas absolutas de que as câmaras possam fazer esse transporte”, lamentou o vice-presidente da estrutura, Joaquim Ribeiro.
A CNIPE espera ainda que seja aumentado o rácio de pessoal auxiliar por aluno para diminuir a violência em meio escolar e as escolas “não continuem a fazer uma coisa absolutamente contrária à lei, que é formar turmas de elite”, expressou.
À semelhança dos anos anteriores, a CNIPE espera que este ano traga “paz social” à escola, porque sem ela “não há condições para os alunos trabalharem a cem por cento”.
JA/AL
