O Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu entrada, no dia 25 de agosto, de um requerimento dirigido ao Ministro do Ambiente e Ação Climática, questionando-o sobre as medidas para combater o incêndio na central de resíduos da empresa Inertegarve, em Vale da Venda (Loulé), cuja lixeira foi afetada por um incêndio em julho.
Do documento a que o JA teve acesso, assinado pela deputada única Inês de Sousa Real, fazem parte quatro questões dirigidas também ao presidente da Assembleia da República:
-Que diligências tomou ou irá tomar o Governo para que sejam implementadas medidas com vista à extinção imediata do fogo que há mais de um mês consome detritos num depósito de construção e demolição em Loulé?
-Que medidas pretende o Governo tomar para apurar todos os efeitos para a saude pública e ambiente resultantes deste incêndio, que não se cinjam apenas aos elencados no relatório da qualidade do ar solicitado pela CCDR Algarve, incluindo outros factores e consequências ainda por apurar?
-Que medidas irá o Governo tomar para a mitigação e combate dos efeitos nefastos para pessoas e ambiente resultantes do incêndio na lixeira?
-Que diligências tomou ou irá tomar o Governo tendentes ao apuramento de responsabilidades, mormente as relacionadas com o crime ambiental e saúde pública?
“A combustão dos resíduos e a emissão de poluentes atmosféricos potencialmente prejudiciais para a saúde e para o ambiente motivaram diversas queixas e uma avaliação por parte das autoridades regionais”, pode ler-se na nota enviada pelo Partido.
Apesar de a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve ter procedido “à suspensão parcial da licença de atividade da empresa, que tinha uma licença com condicionantes, argumentando que estava em causa a saúde pública e o meio ambiente (…) acontece, porém, que os resíduos acumulados de construção e demolição têm-se mantido em combustão”, alerta.
Após um mês e meio em combustão, o PAN recorda que “o incêndio não foi combatido pelos bombeiros, na medida em que a Proteção Civil referiu que seria muito difícil apagar este fogo, pois para o sucesso da operação seria essencial que fossem retirados todos os detritos do local, ‘o que seria uma missão quase impossível’, referindo à comunicação social que ‘a opção é deixar arder'”, lê-se.
Tal como ficou deteminado pela CCDR do Algarve, o PAN está de acordo com a medida que prevê que a Inertegarve “deve efetuar os trabalhos de limpeza e remoção dos resíduos e encaminhá-los para destino final, adequado e licenciado”.
Ainda que “o presidente da Câmara de Loulé admita mesmo avançar com os meios para apagar o fogo e enviar a fatura ao operador (…) os prejuízos para a saúde pública e ambiente não serão quantificados”, lamenta.
Consulte aqui a iniciativa do PAN.
