Líder do CDS aprova medidas de austeridade para 2013, mas traça linha de fronteira em relação a 2014.
Paulo Portas assumiu ontem à tarde a sua oposição à taxa sobre as pensões de reforma – “a medida mais problemática” das que foram apresentadas por Passos Coelho na sexta feira – e deixou claro que essa é uma questão que pode por em causa a continuidade da coligação.
“O primeiro-ministro sabe que esta é uma fronteira que não posso deixar passar”, disse Portas numa declaração aos jornalistas na sede do CDS em Lisboa.
O aviso ficou feito: o CDS aprova as medidas que Passos anunciou relativas a 2013, e que vão ser aprovadas no Orçamento Retificativo, mas não deixará passar a chamada contribuição de sustentabilidade, que poderá provocar um “cisma grisalho que afetará mais de três milhões de pensionistas”. Para Portas, trata-se de uma proposta que contraria as regras de confiança necessárias na sociedade, sendo ainda uma medida que afeta aos mais velhos, que já são dos mais atingidos pela pobreza, que em muitos casos já ajudam os filhos e os netos.
O líder do CDS repetiu várias vezes que Passos conhece as suas objeções a esta medida, e frisou que houve acordo no Governo para “procurar medidas suplementares, sobretudo na despesa do Estado consigo próprio”, que permitam margem para negociar com a troika. Portugal tem de cumprir os seus compromissos, reconheceu Portas, mas tem de ser capaz de “preservar a escolha das medidas para atingir esse objetivo”.
Ao elencar quais devem ser as prioridades da ação política do governo, Portas voltou a insistir que Portugal tem de usar a margem de manobra que tem para negociar com a troika, para fazer “tudo por tudo” para evitar essa taxa sobre as pensões, que seria “um duplo favor de sustentabilidade”, que penaliza duplamente os pensionistas. A “noção essencial” na ação do Executivo deve ser, frisou o líder centrista, a “recuperação da economia” e “evitar questões que trazem problemas constitucionais ou podem agravar a fratura social”, como é o caso da taxa de sustentabilidade.
Podia ter sido pior, diz Portas
Se a linha vermelha foi traçada em relação às medidas para 2014, ficou desde já a luz verde em relação a este ano. Medidas como as 40 horas semanais para a função publica, o aumento das contribuições para a ADSE ou a alteração das regras da mobilidade especial são, segundo Portas, “um elenco aceitável”. O líder do CDS garantiu, por outro lado, que o pacote “podia ter sido mais sombrio e isso afetaria a economia”, dando a entender que as propostas só não foram piores por ação do CDS.
Portas não revelou que medidas piores seriam essas, mas não deixou de lembrar que a dado momento se falou no aumento da idade da reforma para os 67 anos. Uma informação que, reconheceu, o deixou “incomodado” – mas em vez de atribuir essa iniciativa a Vítor Gaspar, imputou-a a um “ímpeto externo”. E qualquer caso, o líder centrista acabou por confirmar que essa decisão foi discutida ministros, ao revelar que “não havia consenso no Governo” para esse aumento da idade legal da reforma.
Défice de 2014 não é realizável
Numa declaração que rompeu a “parcimónia” com que Portas tem usado da palavra em publico, e que, segundo o próprio, serviu para um balanço do que o CDS “fez e está a fazer no governo”, o líder centrista insistiu em dois outros pontos. Por um lado, a ideia de que “o fator tempo” condiciona Portugal e, dessa forma, também limita a margem de liberdade do CDS na coligação – seja porque se aproximam momentos decisivos como o fecho da sétima avaliação ou o prolongamento das maturidades, seja por causa da degradação do clima económico europeu.
Por outro, a ideia de que esta alteração na envolvente externa deve permitir uma ação mais decidida do governo junto da troika para conseguir “políticas realistas, objetivos realizáveis e um equilíbrio entre consolidação e crescimento”. Nesse sentido, aliás, Portas assumiu em publico aquilo que já tinha dito à troika: que o objetivo de 4% para o défice de 2014 é praticamente irrealizável.
