A Câmara Municipal de Portimão isentou o pagamento de taxas e vai permitir o alargamento de esplanadas existentes ou a instalação de novas, desde que estejam asseguradas as condições de segurança, anunciou a autarquia.
Esta medida foi implementada devido à consequências económicas e sociais consequentes da pandemia de COVID-19, que teve um impacto negativo nos setores da restauração, hotelaria e economia local.
As taxas de pagamento de esplanadas ficam assim isentas até ao final deste ano e os estabelecimentos podem estender a sua atividade para o espaço público, passeios, ruas e praças, através de um procedimento extraordinário e simples de licenciamento das estruturas.
Os pedidos devem ser requeridos nos termos do Regulamento da Ocupação da Via Pública do município de Portimão e serão aprovados sempre que não existam conflitos com as normas de segurança rodoviária e de circulação pedonal, tal como os interesses particulares de outros.
Com esta medida, pretende-se que os restaurantes e similares aumentem a sua capacidade e, ao mesmo tempo, garantam mais condições de segurança aos seus clientes e trabalhadores.
Esta ideia foi submetida à Assembleia Municipal e aprovada por unanimidade, com um carácter excecional e temporário.
