O Presidente da República vai anunciar hoje ao país a sua decisão face à demissão do primeiro-ministro, depois de auscultar o Conselho de Estado e de já ter ouvido os partidos, para uma eventual dissolução do parlamento.
Na quarta-feira, o chefe de Estado recebeu no Palácio de Belém os oito partidos com assento parlamentar, a maior parte dos quais se manifestou a favor de uma dissolução e convocação de eleições legislativas antecipadas.
No entanto, o PS, que tem maioria absoluta de deputados, propôs ao Presidente da República a nomeação de outro primeiro-ministro para chefiar um novo Governo apoiado pela atual maioria.
Marcelo Rebelo de Sousa comunicou que “falará ao país imediatamente a seguir à reunião do Conselho de Estado”, que está marcada para as 15:00, no Palácio de Belém, em Lisboa.
O Conselho de Estado foi convocado “ao abrigo do artigo 145.º, alínea a) e da alínea e), segunda parte” da Constituição – nos termos das quais compete a este órgão “pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República”, mas também, “em geral, aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções”.
Logo no início atual legislatura, o Presidente da República avisou que uma eventual saída de António Costa levaria à dissolução do parlamento, o que mais tarde reiterou, afastando a formação de outro executivo com a mesma maioria.
Ao longo destes dois anos e meio, especulou-se sobre a possibilidade de António Costa querer sair a meio da legislatura para ocupar um cargo europeu, cenário que o próprio afastou.
Na quarta-feira, os partidos pronunciaram-se também sobre a possibilidade de se permitir a aprovação e a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2024, em discussão na especialidade no parlamento, com a votação final global marcada para 29 de novembro, que teve algum acolhimento apesar da contestação ao conteúdo da proposta do Governo.
O primeiro-ministro apresentou na terça-feira a sua demissão, que o chefe de Estado aceitou, depois de buscas em vários gabinetes do Governo, visando também o seu chefe de gabinete, realizadas no âmbito de investigações sobre projetos de lítio e hidrogénio e de o Ministério Público ter anunciado que é alvo de inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça.
O atual Governo resultou de uma dissolução do parlamento, a primeira decretada por Marcelo Rebelo de Sousa, no início do seu segundo mandato presidencial, na sequência do chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 na generalidade, e que resultou na vitória do PS com maioria absoluta nas eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro de 2022.
Na quarta-feira, no Palácio de Belém, o PSD defendeu que deve haver eleições o mais rapidamente possível, permitindo porém aos socialistas mudarem de liderança.
Havendo eleições, cenário que para os socialistas não é o preferencial, o PS prevê que o processo interno de substituição de António Costa como secretário-geral só permita essas legislativas em meados de março.
O Chega disse aceitar eleições entre meados de fevereiro e início de março, para dar tempo ao PS de escolher um sucessor para António Costa. A Iniciativa Liberal defendeu eleições no fim de janeiro, como o PCP, que se manifestou a favor de um calendário semelhante ao da dissolução de há dois anos.
O BE não indicou datas, mas reiterou que é a favor de eleições que permitam rapidamente resolver a atual crise política. O PAN não pediu eleições, mas declarou-se preparado para ir a votos, assim como o Livre, que em caso de legislativas antecipadas mostrou preferência por janeiro ou início de fevereiro.
Segundo notícia do jornal “Expresso”, “Socialistas querem explicações da PGR sobre processo de Costa”.
Então, mas expliquem-me lá direitinho, para que eu possa entender : já não vigora, neste país, o tão badalado e decantado “segredo justiça” ?
Ou há uma lei para uns e outra diferente para outros ?